Os primeiros 64 engenheiros candidatos ao registo no sistema brasileiro que lhes permite o exercício pleno da sua atividade profissional naquele país “foram finalmente aceites”, informou esta sexta-feira a Ordem dos Engenheiros (OE) portugueses.
Em comunicado, a ordem disse que acabou de ser notificada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) do Brasil.
Apesar da morosidade, o resultado conseguido resulta de um grande esforço das partes envolvidas e da vontade que o Brasil demonstrou ao criar uma situação de exceção para os portugueses, pois a lei brasileira obriga ao prévio reconhecimento por universidades brasileiras dos diplomas académicos obtidos no estrangeiro”, lê-se na nota.
Segundo o comunicado, o “processo teve início em 2008, por iniciativa da Ordem dos Engenheiros de Portugal, tendo, em 29 de setembro de 2015, sido assinado, em Brasília, o Termo de Reciprocidade total no reconhecimento mútuo dos Engenheiros portugueses e brasileiros anteriormente firmado”.
O protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, o que lhes permitirá o exercício pleno da sua atividade profissional, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas Associações Profissionais (CONFEA e OE) “, lembrou a Ordem.
Neste sentido, acrescentou, não é necessário “atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas”.
