O procurador-geral da Venezuela, Reinaldo Muñoz, interpôs, na quarta-feira, junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um recurso de amparo contra as ações do parlamento. À saída, Muñoz explicou aos jornalistas que a Assembleia Nacional, onde a oposição detém a maioria, tem tido comportamentos que “ameaçam os poderes públicos, simulando atuações jurídicas que não têm relação alguma com as instituições de direito constitucional venezuelanas”.
Reinaldo Muñoz apelou ao STJ a que atue para preservar a paz na nação, acusando o poder legislativo de, entre outras coisas, pretender realizar um julgamento político do Presidente Nicolás Maduro, um procedimento que, segundo explicou, é “inexistente” na Constituição da Venezuela.
O recurso de amparo permite aos cidadãos dirigirem-se diretamente ao tribunal para se queixarem de violações de direitos humanos.
Para Muñoz, o parlamento pretende “substituir” as “máximas autoridades do STJ e do Conselho Nacional Eleitoral” e tem “ameaçado convocar os seus apoiantes para ações nas ruas contra os poderes públicos”.
O pedido foi feito depois de o Presidente Nicolás Maduro pedir publicamente à Procuradoria-Geral da República que inicie um processo contra o parlamento por pretender submetê-lo a um julgamento político.
A 1 de outubro, o parlamento venezuelano adiou um debate para determinar a responsabilidade política do Presidente, que considera ter gerado uma “rutura da ordem constitucional” no país.
A suspensão, segundo a oposição, aconteceu a pedido do Vaticano, na sequência do início do diálogo entre o Governo e a oposição, iniciado a 31 de outubro.
A Venezuela, que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, está em profunda recessão económica devido à queda dos preços do petróleo bruto, o que tem impedido a entrada e acelerado a saída de divisas, causando grave escassez de muitos produtos básicos. Neste cenário, os apelos e manifestações para que Maduro abandone o poder têm vindo a multiplicar-se.
Nicolás Maduro diz que a crise económica resulta de uma conspiração capitalista, enquanto a oposição considera que se deve à sua má gestão económica.
Desde há meses que a oposição tem vindo a dar passos para organizar um referendo sobre a continuidade de Maduro no poder. Depois de vários avanços e recuos, com decisões judiciais controversas, as autoridades travaram o processo de referendo.
A oposição venezuelana acusou Maduro de “golpe de Estado”, enquanto o Presidente diz que é a oposição quem está a ensaiar um golpe de Estado.
