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“O Estado não faz nenhum favor” em assumir a dívida “que criou” na Carris

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No dia da assinatura do memorando entre Governo e Câmara de Lisboa para a passagem da gestão da Carris para a autarquia, António Costa diz que o Estado ficará responsável pela dívida da empresa.

António Pedro Santos/Lusa

O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa mostra que o “bom senso prevaleceu sobre o fanatismo ideológico” e que o Estado não faz favor nenhum ao assumir a dívida existente.

“O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou”, afirmou António Costa, referindo-se ao valor que, no ano passado, ascendia a cerca de 700 milhões de euros.

O primeiro-ministro intervinha na cerimónia da assinatura do memorando da passagem de gestão da rodoviária Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, no Museu da Carris.

António Costa argumentou que a dívida das empresas de transporte coletivo resultou “de um incumprimento, durante 40 anos, em sucessivos Governos das obrigações do Estado”, que, ao assumir a dívida da Carris, não “ficará com nenhuma obrigação que já não seja sua”.

Recorde-se que na subconcessão da empresas de transportes públicos de Lisboa negociada pelo anterior Governo, a dívida da empresa também se mantinha nas mãos do Estado. Quando o Executivo de Pedro Passos Coelho assumiu funções ainda foi pensada a possibilidade de passar o passivo da empresa às empresas que passassem a fazer a exploração do serviço, libertando o Estado do peso da dívida história, mas era uma hipótese pouco viável e acabou por não passar para o papel. As subconcessões das empresas de transportes a privados foi revertida pelo atual Governo, em janeiro deste ano, e foi um dos cavalos de batalha entre o Governo de Passos Coelho e António Costa quando este era o presidente da Câmara de Lisboa. Costa chegou mesmo a anunciar a intenção de impugnar o concurso para a subconcessão.

Agora, já no papel de primeiro-ministro, António Costa diz que o atual processo representou que “o bom senso prevaleceu sobre o fanatismo ideológico” de quem entendia que só o privado podia gerir bem um serviço público, considerando que o acordo assinado põe fim a um “contencioso histórico”.

António Costa disse ainda que no Porto processo idêntico será feito mas em duas etapas, primeiro a transferência da gestão, e só depois a transferência de propriedade da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, que serve seis municípios.

O objetivo é manutenção da natureza pública do sistema de transportes, assegurando-lhe uma gestão municipal, disse, confessando alguma “inveja” do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Confesso alguma inveja, mas quero desejar as maiores felicidades. Mudei de funções mas não mudei de ideias e posso dar cumprimento as ideias que já tinha”, disse António Costa, que foi o anterior presidente da Câmara de Lisboa.

Este artigo foi atualizado às 15h30 a recordar o que se passava com a dívida da empresa quando esta foi subconcessionada pelo anterior Governo

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