A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, o primeiro do Governo do Movimento para a Democracia (MpD) relativo a um ano completo, terá um montante global de 56 mil milhões de escudos cabo-verdianos (CVE), ou seja, cerca de 508 milhões de euros.
O executivo prevê arrecadar receitas de cerca de 50 mil milhões de escudos (cerca de 454 milhões de euros), sendo a previsão da despesa estimada em 56 mil milhões de escudos (cerca de 508 milhões de euros).
De acordo com a proposta, que será debatida na sessão parlamentar que decorre entre hoje e sexta-feira, o Governo prevê para o próximo ano um crescimento económico na ordem dos 5,5% e a redução do défice das contas públicas para 3%.
O Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde deverá crescer para os 185.432,6 milhões de CVE (1.681,7 milhões de euros), face aos 172.075,7 milhões de CVE (1.560,6 milhões de euros) projetados para 2016.
É um crescimento previsto superior ao estimado para 2016, ano em que a economia cabo-verdiana deverá crescer entre 3,5% e 4,5%.
A previsão de maior crescimento económico baseia-se num cenário de ligeira aceleração da economia mundial, marcada por um crescimento modesto nos principais parceiros do país, sobretudo na zona euro, nomeadamente Espanha e Portugal.
As exportações de Cabo Verde deverão crescer 7% (contra os 8% previstos para 2016) e as importações 4,5% (abaixo dos 6,3% previstos para 2016).
A nível interno, a previsão de crescimento do PIB assenta num aumento do rendimento disponível das famílias – que, segundo a proposta, será favorecido pelo baixo nível de preços, pela melhoria das condições de acesso ao crédito e do ambiente de negócios -, bem como no reforço do investimento privado, sobretudo financiado por investimento direto estrangeiro.
A inflação estimada para 2017 situa-se no intervalo entre 0,7% e 1,7%, uma subida ligeira face a 2016 (inflação estimada entre 0,2% e 1,2%).
A gestão da dívida pública é apontada como o grande desafio deste orçamento, que prevê um aumento em termos de valor de 5,8% face a 2016, atingindo os 225.227,3 milhões de CVE (2.042 milhões de euros), o que representará 121,5% do PIB estimado para 2017.
Apesar do aumento em volume, face às previsões de crescimento económico do Governo para o próximo ano, a estimativa é que o peso da dívida na percentagem do PIB se reduza face a 2016, quando se situará nos 123,7%.
O Governo prevê contratar empréstimos de 21.270 milhões de CVE (192,9 milhões de euros) para cobrir as necessidades de financiamento, devendo este valor ser financiado em 56% com dívida externa e 44% com empréstimos internos.
A proposta de Orçamento de Estado prevê arrecadar receitas globais de 50.226 milhões de CVE (455,5 milhões de euros), valor resultante da estimativa de venda de ativos não financeiros, do crescimento da arrecadação de receitas fiscais e do aumento da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 15,5%, bem como dos impostos sobre o consumo e importação de tabaco e álcool.
A previsão das receitas fiscais para 2017 ascende a 37.870,4 milhões de CVE (343,4 milhões de euros), representando um acréscimo de 11,9% face à execução prevista para 2016.
O montante global das despesas públicas é fixado em 56.353 milhões de CVE (511 milhões de euros), prevendo-se um aumento de 6,7% face à estimativa de execução do orçamento de 2016.
Do total, 40.875 milhões de CVE (370,7 milhões de euros) estão previstos para as despesas de funcionamento (incluindo os juros) e 15.477 milhões de CVE (140,4 milhões de euros) para os programas de investimento público.
Regista-se assim um aumento de 6,2% para as despesas de funcionamento e de 8,1% para as de programas de investimento público, em relação a este ano.
Em 2017, as despesas obrigatórias relativas ao funcionamento do Estado constituem cerca de 85,7% do montante total do orçamento, sendo 47,3% para as despesas com o pessoal e cerca de 38,7% para encargos da dívida, pensões, transferências para os municípios, restituições, encargos com segurança social, indemnizações e subsídios.
As despesas de investimento crescem em termos absolutos 1.161 milhões de CVE (10,5 milhões de euros), mas o seu peso relativo no orçamento mantém-se praticamente inalterado, comparando com este ano.
