O Tribunal recusou atribuir efeito suspensivo ao recurso de Duarte Lima para impedir que o processo do homicídio de Rosalina Ribeiro seja julgado em Portugal, mas a vinda dos autos para o país ainda não foi decidida.

Por decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz desembargador Celso Ferreira Filho recusou o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário de Duarte Lima, mas sublinha que o envio a Portugal dos autos relativos ao homicídio de Rosalina Ribeiro “só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos excecionais” intentados no Brasil pelo antigo deputado português.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha decidido enviar o processo relativo ao homicídio da companheira do milionário português Tomé Feiteira para Portugal para ser julgado pelos tribunais portugueses, mas Duarte Lima recorreu da decisão, pedindo ainda a suspensão da eficácia.