Orçamento do Estado

Presidente da República faz hoje declaração ao país sobre OE 2017, no dia em que o recebe

Presidente da República faz esta tarde uma declaração sobre o Orçamento para 2017 às 18h. Marcelo fala ao país no dia em que a redação final do documento chegou formalmente às suas mãos.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Presidente da República vai esta quarta-feira falar ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017. A redação final do documento, que foi aprovado no Parlamento a 29 de novembro, só foi fixada na terça-feira pelos deputados da comissão de Orçamento e Finanças e enviada formalmente esta quarta-feira para Belém. Declaração será às 18 horas, em Belém, e não deverá ter mais do que cinco minutos, já que para as 18h05 está marcada uma audiência do Presidente com a Confederação do Turismo Português.

O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado em votação final no dia 29 de novembro, mas só esta terça-feira, na comissão de Orçamento e Finanças foi fixada a redação final, com os deputados a aprovarem os últimos retoques e alterações jurídicas, artigo a artigo, feitas pelos serviços da Assembleia da República. Depois da fixação da redação final, o regulamento da Assembleia da República indica que deverão ser dados três dias extra para eventuais reclamações antes de o documento seguir para promulgação. Este prazo, no entanto, foi reduzido, tendo a presidente da comissão parlamentar, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, decretado que o OE seria enviado para Belém esta quarta-feira.

Sem demoras, e mesmo antes de a versão final do documento ter chegado a Belém, a Presidência da República anunciou uma adenda à agenda oficial do Presidente, a indicar que seria feita uma declaração ao país às 18h na Sala das Bicas, no Palácio de Belém. Resta saber se Marcelo Rebelo de Sousa vai já promulgar o diploma antes de entrar em modo de festas natalícias, e se vai deixar recados ao Governo e aos partidos da esquerda que o aprovaram. O Presidente tem, por lei, um prazo de 20 dias, contados a partir da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.

O Presidente da República pode ainda requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.

Mas a verdade é que Marcelo tem feito promulgações rápidas do Orçamento, ainda que nunca o tenha feito no próprio dia em que o recebe. O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado no Parlamento a 16 de março, pouco depois de o chefe de Estado ter tomado posse, e seguiu para Belém a 24 de março. Cinco dias depois, a 28 de março, Marcelo decidiu fazer a sua primeira declaração ao país num registo diferente do habitual: sentado e num discurso de dez minutos que não estava escrito. Foi aí que anunciou a promulgação do OE, mas ressalvando a necessidade de “rigor” e “compromisso”, e falando no Orçamento “possível”.

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