O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu em 92% a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à Associação Nacional de Farmácias (ANF) e às empresas suas participadas Farminveste e hmR, informou a ANF esta sexta-feira.

O processo em causa prende-se com a alegada violação das regras da concorrência no mercado de estudos sobre o consumo de medicamentos. A ANF lembra que a Autoridade da Concorrência, em 22 de dezembro de 2015, decidira aplicar coimas no valor de 10,4 milhões de euros, agora reduzidas para 815 mil euros por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Apesar do extraordinário significado desta redução, continuamos a discordar profundamente da aplicação de qualquer coima. A ANF e as suas participadas estão firmemente convictas que agiram sempre no estrito cumprimento das leis da concorrência”, diz a associação, em comunicado enviado à agência Lusa.

Na mesma nota, a ANF alega que o mercado de dados de saúde foi, até 2009, um mercado monopolista e dominado, em Portugal, praticamente por única empresa e que a criação, em 2009, da empresa hmR para concorrer nesse mercado, foi por isso “um ato extraordinariamente favorável à concorrência e não o contrário”.

“A qualidade dos produtos melhorou e os preços desceram. O mercado português e a livre concorrência beneficiaram com a entrada em atividade da hmR, empresa portuguesa exportadora, com atividade consolidada em Espanha e na Irlanda. A hmR continuará a estratégia de expansão internacional, com o alargamento da sua atividade, ainda este ano, ao mercado alemão”, conclui a ANF.