Justiça

Vigilância eletrónica controla mais de 500 decisões judiciais sobre violência doméstica

O Sistema Nacional Vigilância Eletrónica assegurava, em setembro deste ano, a execução de mais de 500 decisões judiciais de proibição de contactos por crimes de violência doméstica.

MARIO CRUZ/LUSA

O Sistema Nacional Vigilância Eletrónica assegurava, em setembro deste ano, a execução de mais de 500 decisões judiciais de proibição de contactos por crimes de violência doméstica, anunciou o Ministério da Justiça.

Os números foram divulgados esta sexta-feira pelo Ministério da Justiça por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala no sábado, dia 25 de novembro.

“Para o crime de violência doméstica, em setembro de 2017, o Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica assegurava, em simultâneo, a execução de mais de 500 decisões judiciais de proibição de contactos fiscalizadas eletronicamente com eficácia”, refere o Ministério em comunicado.

O documento acrescenta que a violência doméstica faz parte dos currículos de formação para magistrados, judiciais e do Ministério Público, existindo no Centro de Estudos Judiciários, um “plano de formação que inclui Ações de Formação Contínua sobre a temática da violência doméstica, que decorrem em Lisboa e noutras localidades do país”.

O Ministério da Justiça garantiu ainda que a frequência dos cursos de formação por magistrados aumentou nos últimos anos, com 245 magistrados em formação em 2017/2018, enquanto em 2016/2017 o número foi de 222 e em 2015/2016 de 175.

Quase 30 mil pessoas vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, entre 2013 e 2016, segundo dados hoje divulgados.

Em 2013, foram apoiadas 7.271 vítimas, em 2014, 7.238, em 2015, 7878, número que baixou para os 7.232 no ano passado, precisam as estatísticas da APAV divulgadas a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala no sábado.

No total, neste período, a associação desenvolveu 29.619 processos de apoio a vítimas de violência doméstica, que se traduziram em 71.098 factos criminosos.

Em média, a APAV ajudou 20 vítimas de violência doméstica por dia. Do total das pessoas apoiadas, 25.341 eram mulheres (85,5%) e 4.128 homens (13,9%). Em 150 casos não é especificado o sexo das vítimas (0,51%).

Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativas e Resposta, disse, por sua vez, à Lusa que nove em cada dez vítimas de violência doméstica não pedem ajuda ao sistema público de apoio, por desconhecimento, isolamento ou dificuldades no acesso aos serviços.

“O que os grandes estudos a nível nacional e internacional dizem é que nem 10% das vítimas chegam aos sistemas de apoio” por diversas razões”, adiantou a diretora da área da violência da UMAR.

Os ministros da Justiça, da Presidência e Modernização Administrativa e da Administração Interna participam no sábado em Lisboa na Marcha Pela Eliminação de todas as Formas de Violência Contra as Mulheres

Com o lema “Contra a violência machista, age!”, a Marcha Pela Eliminação de todas as Formas de Violência Contra as Mulheres é organizada pela ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, Assembleia Feminista, Câmara Municipal de Lisboa, ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) Portugal, Las Piteadas, Por todas Nós, PPDM (Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres), UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

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