Quarta-feira, 6 de junho de 2018: enquanto Isaltino Morais apresenta a sua obra dos últimos oito meses em Oeiras, a sua empresa de consultoria é alvo de visita de inspetores da Polícia Judiciária, devido a suspeitas de “crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder” na aprovação de alterações ao Plano de Pormenor de Porto Cruz. Tudo porque Isaltino teve um contrato de prestação de serviços como consultor do promotor imobiliário do projeto (o Grupo SIL do empresário Pedro Silveira) que lhe terá rendido cerca de 50 mil euros.
Esta quinta-feira, o autarca reage: não teve qualquer intervenção no processo mas, se tivesse, o resultado teria sido o mesmo: “Teria aprovado”, garante em comunicado.
São duas folhas e meia, um testemunho na primeira pessoa que serve para desligar-se de quaisquer responsabilidades naquele processo da câmara e, ao mesmo tempo, dizer que teria dado exatamente os mesmos passos que Teresa Zambujo e Paulo Vistas, seus antecessores na presidência.
Concordo com a aprovação do projeto e considero-o da maior importância para o nosso concelho”, assinala.
Depois, passa os “factos” em revista:
- Assembleia Municipal de Porto Cruz aprovou o Plano Pormenor de Porto Cruz em 2014
- Isaltino Morais iniciou a atividade de consultoria na Silcoge (do Grupo SIL), em 2015, depois de ter cumprido pena de prisão efetiva por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção.
- A ligação à empresa de Pedro Silveira terminou em 2016.
- “Face a este encadeamento de datas, facilmente se pode entender que em 2015, a minha consultoria não traria nenhuma mais-valia a um plano que estava aprovado em abril de 2014″, diz o autarca.
Além disso, o Plano Pormenor da Margem Direita do Rio Jamor “foi escrutinado ao detalhe por 28 entidades da Administração Central e Local”, sublinha.
O autarca refere ainda que, “durante a aprovação do plano, em 2014, não estava no exercício de qualquer função pública“. E também declara que, “consequência do tempo” que passou em prisão, e “para fazer face a compromissos financeiros pessoais”, vendeu a casa que tinha em Carnaxide, “pelo valor de 320 mil euros”, dinheiro que usou para pagar “responsabilidades financeiras pessoais”.
Antes desse negócio ser concretizado, porém, Isaltino contraiu um empréstimo junto do Montepio que, em conjunto com o valor conseguido pela casa anterior, lhe permitiu comprar uma nova casa em Caxias, “por 350 mil euros, para investimento”. Também essa casa foi posta à venda depois de ter sofrido “obras de beneficiação”. Dessa venda, diz, espera “legitimamente” conseguir “rendimentos para saldar o empréstimo contraído” e para a sua “vida pessoal”, refere o autarca.
Tudo isto constará da declaração de rendimentos que entregou no Tribunal de Constitucional, numa obrigação que decorre das funções públicas que voltou a desempenhar na Câmara Municipal de Oeiras, depois de ter vencido as últimas eleições autárquicas, em Oeiras. Aliás, acrescenta Isaltino, desde que regressou à presidência da autarquia, em outubro do ano passado, “não foi proferida nenhuma decisão ou ato decisório, individual ou coletivo, sobre qualquer operação urbanística relacionada com o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor – Porto Cruz”.
