O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou as revisões ao pacote legislativo autárquico, que cria as bases para a realização das eleições autárquicas a 10 de outubro, refere um comunicado da Presidência da República, distribuído esta sexta-feira.
Filipe Nyusi promulgou as alterações à Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Implantação das Autarquias Locais e Lei relativa à Eleição dos Titulares dos órgãos das Autarquias Locais.
As emendas aos dois instrumentos legais foram aprovadas em julho pela Assembleia da República, abrindo condições para a realização das eleições autárquicas em 10 de outubro.
Na mesma nota de imprensa, a Presidência da República dá conta que Filipe Nyusi aprovou a Lei que estabelece o Regime Jurídico de Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas.
