O aluimento da estrada entre Borba e Vila Viçosa trouxe ao de cima as condições de manutenção e segurança das estradas portuguesas. A Estrada Municipal 255 não estava na rede sob responsabilidade da Infraestrutura de Portugal (IP) desde 2005, mas muitos dos exemplos de problemas e até riscos de segurança que foram denunciados nos dias seguintes referem-se à rede de estradas nacionais que é gerida pela empresa pública IP.
Alguns desses casos foram relatados esta segunda-feira numa reportagem da SIC, intitulada “Quilómetros de estradas em risco”. E em resposta a cada uma das situações referidas que a Infraestruturas de Portugal divulgou esta terça-feira informação com o ponto de situação das intervenções previstas para estas estradas. Fora do radar da IP estão as estradas municipais como a que colapsou entre Borba e Vila Viçosa.
Estrada Nacional 112
No final de junho de 2018, ocorreu um deslizamento do talude em aterro ao quilómetro 27,5 da EN112 em Pampilhosa da Serra.
Para manter condições de segurança e de forma a evitar corte total da estrada e consequentes constrangimentos aos utentes, procedeu-se ao alargamento da via direita através da berma. O local está sinalizado e a circulação processa-se de forma alternada.
De modo a reforçar as condições de segurança e circulação até uma solução definitiva, está programada uma intervenção de alargamento da plataforma na zona em escavação e posterior pavimentação do troço e respetiva pintura da sinalização horizontal.
O projeto de execução está em fase de conclusão e a empreitada de reparação definitiva deverá ser lançada no início de 2019.
Estrada Nacional 114
O troço da EN114, entre Santarém e a Ponte D. Luís, foi encerrado a 16 de Agosto de 2014 devido a um deslizamento de terras proveniente da zona superior da encosta adjacente à estrada. Por razões de segurança a interdição à circulação foi prolongada, uma decisão sustentada num relatório do LNEC, que recomenda o encerramento da EN114 até que sejam executadas as obras necessárias nas encostas de Santarém. Esta obra, diz a IP, é da responsabilidade da CM de Santarém segundo acordo assinado em 30 de Setembro de 2016 entre o Município de Santarém e a IP.
A reabertura ao trânsito da EN114 será efetuada após a conclusão dos trabalhos de estabilização da encosta que estão ainda ser realizados pela autarquia, e consequente realização de inspeção a efetuar pelo LNEC que confirme foram corrigidos/mitigados os riscos de novas derrocadas sobre a estrada.
Por forma a garantir as condições de circulação e segurança na via, a Infraestruturas de Portugal já realizou trabalhos de beneficiação na EN114, nomeadamente de correção pontual do pavimento, substituição da sinalização vertical e de marcação horizontal, bem como de ceifas, desmatações e limpezas ao longo de toda a extensão do troço que se encontra encerrado ao tráfego.
IP3
Em julho deste ano, arrancou uma empreitada de estabilização de taludes de Taludes no troço do IP3 em Penacova. A obra no valor de 1,5 milhões de euros consiste na implementação de estruturas de suporte em betão, pregagens e redes de contenção aos quilómetros 48,6, 55,8 e 63,1. Este local do IP3 sempre foi monitorizado pela IP, devidamente sinalizado e implementados os condicionamentos de trânsito adequados, assegurando condições de circulação e segurança dos utentes.
Estrada Nacional 110 entre Penacova e Coimbra
Esta estrada atravessa uma zona de escarpas inclinadas em que, com a ocorrência de chuvas intensas, resultam por vezes alguns despreendimentos pontuais. Em janeiro de 2015 foi executada uma grande intervenção. Igualmente para este troço, será consignada em breve a obra a realizar na Foz do Caneiro,entre os quilómetros 7,1 e 8,6.
Estrada Nacional 238 Sertã
Foram registadas algumas situações esporádicas de escorregamentos de taludes, com necessidades de desenvolvimento de projeto e que se encontram a ser monitorizadas pela IP.
Estrada Nacional 2010 em Amarante
O escorregamento ocorrido na via revelou-se de enorme complexidade, o que obrigou à elaboração de trabalhos de campo e desenvolvimento de projeto. Quando o projeto estiver concluído, a IP vai avançar até ao final do ano com a obra para estabilização de taludes. A via encontra-se sinalizada para intervenção e a sob monitorização da IP.
Neste comunicado, a IP assegura que todos os dias tem técnicos nas estradas a verificar os níveis de serviço e as condições de segurança e de exploração, para além das inspeções a várias componentes da infraestrutura rodoviária. Quando são identificados eventuais riscos de para a circulação, são adotadas medidas de condicionamento parcial ou total da circulação que podem chegar ao corte total. Os locais são sinalizados. Na maioria dos casos, as soluções são encontradas e executadas no quadro dos contratos de conservação corrente, efetuados entre a IP e várias empresas.
IP tem 15.253 quilómetros sob gestão e investimento na conservação caiu
A IP é concessionária de 15.253 quilómetros da rede de estradas e autoestradas nacionais (que totaliza 17.744 quilómetros). Neste universo, existem 13.664 quilómetros que são de gestão de direta da empresa, onde estão incluídos 3.794 quilómetros de estradas desclassificadas que ainda não foi possível passar para gestão municipal — a principal razão prende-se com os constrangimentos financeiros do lado das autarquias que não querem receber vias sem obras prévias ou garantia de recursos financeiros.
Existem 1.589 km de rede que está subconcessionada através de contratos de parcerias público privadas (PPP). São as famosas subconcessões lançadas nos Governos de José Sócrates e que para além dos troços novos ficaram com a operação de muitos quilómetros de via que antes eram da responsabilidade da IP, e pela qual recebem um pagamento. Há ainda 2621 quilómetros de estradas que são concessões do Estado e não da IP, onde as também famosas ex-Scut (antigas estradas sem custos para os utilizadores). No mundo rodoviário da IP existem ainda 541 quilómetros de autoestradas que são geridos diretamente pela empresa.
Para financiar as suas obrigações, a IP recebe do Orçamento do Estado a contribuição rodoviária que é paga pelos automobilistas no imposto sobre os combustíveis. No ano passado, esta receita ascendeu a 685 milhões de euros. A IP recebeu ainda proveitos de portagens que em 2017 atingiram os 296,5milhões de euros. O grosso destes recursos vai para a maior despesa, o pagamento às PPP rodoviárias que no ano passado absorveram 1.177 milhões de euros. A verba gasta em conservação e reparação da rede rodoviária foi de 97,6 milhões de euros, uma queda de 3,3% face a 2016.
O estado da rede sob gestão da IP é objeto de um relatório anual que faz a avaliação à qualidade da infraestrutura e ao nível de conservação. O documento relativo às estradas de 2016, divulgado pelo Observador, era sinalizada uma quebra no investimento em conservação que vinha já dos anos da Troika e que a prazo iria provocar uma degradação da qualidade das vias rodoviárias.
Ainda assim, o estado geral da rede rodoviária sob gestão da IP é bastante melhor que o da rede ferroviária, onde mais de metade da infraestrutura em operação mereceu em 2016 a nota de má ou medíocre.
