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Orçamento do Estado

Bloco acusa Governo de dar “mega-isenção” às renováveis

Centrais eólicas que ganharam licença em concurso e contribuíram para fundo de inovação vão continuar isentas do pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Uma “mega-isenção” às energias renováveis. Foi assim que o Bloco de Esquerda classificou a recusa do Governo em estender a contribuição extraordinária sobre o setor energético aos parques eólicos que foram atribuídos por concurso público. O deputado do Bloco, Jorge Costa, já tinha alertado que a medida prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019 deixava fora uma parte importante dos produtores renováveis e que a receita prevista de 30 milhões de euros poderia nem chegar a metade. De fora, segundo as contas do partido, ficariam pelo 2.000 megawatt (MW) instalados num universo de 5.200 de MW.

O partido propôs eliminar essa isenção, mas o Governo quis limitar a cobrança da CESE, defendendo uma descida de 50% na taxa para as centrais que no concurso de 2005 fizeram uma contribuição financeira para o Fundo de Apoio à Inovação. O ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes, defendeu ainda que os investimentos no reforço de potência realizados ao abrigo dos regimes de repowering e do sobreequipamento deviam ficar isentos da CESE.

O PS chegou a avançar com a proposta no sentido indicado por Matos Fernandes, mas acabou por a retirar. A votação foi apenas a proposta dos bloquistas que não previa qualquer isenção e que acabou por ser chumbada na quarta-feira. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, veio esta quinta-feira esclarecer o recuo, afirmando que os contratos com os produtores renováveis previam como única contrapartida o pagamento da tal contribuição para o Fundo de Apoio à Inovação que foi feita. A manutenção da isenção que foi decidida naquele quadro é assim justificada por uma questão de “segurança jurídica”.

A explicação de António Mendonça Mendes foi dada no plenário ao deputado do Bloco Jorge Costa, que expressou o seu desagrado por o PS ter retirado a sua proposta em cima das votações, na quarta-feira ao início da noite. Além disso, os socialistas e os sociais-democratas reprovaram a proposta bloquista nesse sentido.

O tema voltou esta quinta-feira ao Parlamento pela mão do Bloco, com o deputado Jorge Costa a dizer que a manutenção desta isenção cria um autêntico buraco na contribuição que é alargada neste orçamento. Isto porque não serão alcançados os 30 milhões de euros previstos.

Nas intervenções finais sobre a proposta de Orçamento do Estado, a coordenadora do BE, lamentou que o documento “tenha ficado aquém” em muitos aspetos. E um dos temas destacados por Catarina Martins foi a eletricidade onde afirmou que a proposta final ficou “muito aquém do necessário” para combater as rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Para a coordenadora do Bloco, a descida que foi conseguida no curto prazo no preço da eletricidade não resolve a questão estrutural dos custos da energia e não está garantida para os anos seguintes.

A criação de uma taxa sobre as compensações atribuídas aos produtores renováveis, acima do preço de mercado, foi proposta no ano passado pelo Bloco de Esquerda na proposta de Orçamento deste ano e chegou a ser aprovada numa primeira votação pelo PS que entretanto voltou atrás por ordem do primeiro-ministro. A questão voltou este ano pelas negociações entre o Bloco e o Governo para a preparação do Orçamento do Estado, mas o modelo encontrado ficou muito aquém da expetativa dos bloquistas.

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