Lobby da energia é “poderoso “e tudo faria para proteger os seus interesses, afirmou o ex-ministro da Economia de Passos Coelho. Mas apesar de assinalar várias vezes a força desse lobby que combateu enquanto esteve no Governo, Álvaro Santos Pereira desmentiu a ideia de que a elétrica tenha estado por trás da demissão do seu primeiro secretário de Estado da Energia. “É um mito urbano”, afirmou o ex-ministro. Depois de abandonar do Executivo, Santos Pereira afirmou publicamente que a saída de Henrique Gomes terá sido celebrada na sede da EDP com a abertura de garrafas de champanhe.
Henrique Gomes demitiu-se do Governo de Passos Coelho em março de 2012, depois de ter sido impedido de aplicar uma contribuição sobre as empresas de energia e de falar publicamente sobre o tema das rendas excessivas da eletricidade. O ex-ministro da Economia justificou esta saída com divergências na tática de ataque às rendas excessivas. Santos Pereira defendia que se devia agir primeiro nos bastidores e falar depois. O seu secretário de Estado queria falar primeiro em público. O antigo ministro assumiu anda que usou a troika para enfrentar os interesses do setor.
Álvaro Santos Pereira confirmou também que foi Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, quem travou a criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor elétrico logo em 2011.
O antigo ministro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia, contou que propôs às Finanças a criação de uma contribuição sobre as elétricas que iria reduzir as receitas da EDP. O então responsável pela energia explica que a contribuição era necessária. Fazia parte de um pacote de medidas que tentavam contrariar aumentos muito significativos do preço da eletricidade que, em 2012, poderiam chegar aos 30%.
“Tínhamos uma autentica bomba relógio que iria rebentar com a economia. Não fazer nada estava fora de questão”.
E a contribuição era a melhor solução. “Era constitucional, como disse recentemente o Tribunal Constitucional num processo da REN, seria bem recebida no Parlamento e no país e “seria da maior justiça social. Fazia todo sentido”. Foi com estes argumentos que Santos Pereira e a sua equipa iniciaram negociações com o Ministério das Finanças para introduzir uma contribuição sobre os produtores de eletricidade, e que atingiria em particular a EDP.
“Infelizmente, o ministro das Finanças não concordou pois não queria que nada pusesse em causa a privatização da EDP”.
Em causa estava uma receita anual entre 220 e 0s 300 milhões de euros. As contas então feitas apontavam para um efeito negativo de 700 milhões de euros nos cash-flows da empresa e para um impacto negativo na receita do Estado com a venda de 21,3% da empresa de 140 milhões de euros. Mas o Ministério das Finanças achava que era mais e o ministro foi contra porque não quis correr o risco. A oposição foi assumida numa reunião entre os dois ministérios por Vítor Gaspar.
A haver cortes, não poderiam afetar a privatização, teria de haver outra estratégia porque as Finanças tinham esta prioridade. Santos Pereira aponta contudo para o contexto que o país vivia no final de 2011. “Todos queríamos que o processo corresse bem, numa altura de grande fragilidade para o país que enfrentava quase diariamente questões de eminente bancarrota e de comparação com a Grécia. Tínhamos de descolar deste cenário. É importante perceber porque era tão importante que a privatização corresse bem”.
Santos Pereira saiu do Governo liderado por Passos Coelho em 2013, tal como o colega das Finanças, e atualmente é diretor da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).
O antigo ministro da Economia confirmou igualmente que Henrique Gomes se quis demitir logo em 2011, mas que tentou convencê-lo que apesar de terem perdido a batalha, não tinham perdido a guerra. Para o ex-ministro da Economia, era possível fazer os cortes mais tarde e de outra maneira. O antigo secretário de Estado estava irredutível, mas acabou por ficar mais uns meses. O ex-ministro confirma também que a saída de Henrique Gomes em março de 2012 resultou da exposição pública que o secretário de Estado adotou falando das rendas excessivas. Para o ex-ministro, seria possível fazer a mesma coisa, mas nos bastidores.”
“A minha única divergência com o Henrique era tática, sobre se devíamos falar primeiro ou falar depois de cortar“, explicou. Santos Pereira afirmou ainda que no seu Governo, e já com Artur Trindade na secretaria de Estado da Energia, foram impostos cortes de mais de dois mil milhões de euros, a maioria dos quais, sustenta, afetaram a EDP. Já em 2013 foram necessários mais cortes, de 1.500 milhões de euros, e aí avançou a contribuição extraordinária sobre o setor da energia que ainda está em vigor.
Santos Pereira sublinhou que o Governo do qual fez parte foi o primeiro a cortar as rendas excessivas que existiam, e que na altura foram quantificadas em 4.000 milhões de euros até 2020. Assumiu ainda que discorda da tese do seu primeiro-secretário de Estado, Henrique Gomesm que desvalorizou os cortes aplicados ao setor elétrico após a sua demissão, considerando que foram engenharia financeira.
Acordo secreto? Santos Pereira nega: “Eu não tenho fãs na EDP”
Álvaro Santos Pereira recusou ainda a tese de que o seu Governo tenha feito um acordo secreto com a EDP que se traduziu em cortes inferiores aos que seriam necessários.
Governo de Passos negociou contrapartidas com a EDP antes de cortar nas rendas
“Era só o que faltava que nos acusassem de estar em conluio com a EDP”. E lembra que foi muitas vezes atacado para refutar a teoria de conspiração sobre a existência de um acordo secreto. “Tem que haver um limite para o decoro”, afirmou.
As propostas da EDP eram “ótimas engenharias financeiras (porque diferiam os custos por vários anos) mas a nível de cortes eram quase zero.”. Santos Pereira garante que no seu tempo nunca recebeu drafts de legislação da empresa. “Isso seria gravíssimo” e “sou alérgico, super-alérgico a esse tipo de práticas.
E questionado sobre o suposto acordo secreto entre a administração da elétrica e o Governo de Passos Coelho, fechado pouco tempo depois de Henrique Gomes ter abandonado o cargo, o ex-governante nega com veemência: “Eu não tenho fãs na EDP”
Na sua intervenção inicial, Álvaro Santos Pereira considerou que é “claro que houve rendas excessivas no setor elétrico, que rondaram quase 4.000 milhões entre 2007 e 2020. Quem diz o contrário não presta atenções à sua conta de eletricidade”. É claro que os produtores foram beneficiados por estas rendas durante anos e que essas rendas “estavam associadas a práticas de compadrio no Estado e ligações perigosas entre o Estado e os interesses privados.”
“Quem questiona que o país tenha sido vítima de corrupção, está a questionar o inquestionável”
O atual diretor da OCDE, que foi notícia recentemente por causa de um relatório incómodo para o Governo português onde foi tratado o tema da corrupção em Portugal, pelo menos na versão preliminar que foi divulgada pelo Observador, deixou ainda esta garantia:
“Nunca me vai encontrar na administração de uma empresa como a EDP. Vai contra os meus princípios”.
“Usamos muitas vezes a troika” para lutar contra o lobby da energia
Santos Pereira começou a sua audição com uma intervenção em que sinalizou a existência de lobbies poderosos na eletricidade. “A luta contra os lobbies é motivo de orgulho e motivaram muitos dos ataques de que fui alvo (…) E se existiu setor que foi protegido foi o da energia”. O antigo ministro disse com a sua chegada ao cargo esses interesses “sabiam que o tempo das renda excessivas tinha acabado”, tal como o tempo das leis feitas pelos privados que beneficiaram dessas leis e dos interesses corporativos. Apesar de reconhecer que esses lobbies “fariam tudo o que fosse preciso para tentar preservar as rendas, Santos Pereira afastou a ideia de que o seu primeiro secretário de Estado tivesse sido afastado por esse lobby.
“Dizer que o Henrique foi demitido por lobby da EDP é um mito urbano”.
E questionado sobre se saiu do Governo por força de algum lobby, foi categórico na resposta: “Não”. Santos Pereira sublinhou que saiu do Governo por uma crise política e até admitiu que os lobbies tenham aberto garrafas de champanhe, uma alusão a uma frase que disse
A estratégia de Santos Pereira foi pedir apoio à troika para implementar várias medidas que se traduziram no corte das rendas do setor elétrico. E avisou as empresas do setor que se não aceitassem as propostas do Governo os credores internacionais iam exigir mais. “O memorando e a troika eram um instrumento fundamental para lutar contra os interesses instalados. Usamos muitas vezes a troika, assumiu o ex-ministro, o que passou, por exemplo, por pedir que as revisões do memorando incluíssem alertas sobre o tema.
Entre as medidas aprovadas pelo ex-ministro da Economia estão a suspensão do pagamento da garantia de potência, a redução da remuneração às centrais de cogeração, a diminuição dos juros a pagar na componente fixa dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) à EDP e a utilização das receitas com os leilões de CO2.
