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Câmara de Braga vai fazer referendo para decidir se vende o estádio municipal

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A decisão do referendo foi anunciada no dia em que a autarquia informou ter as contas bloqueadas por causa de uma condenação judicial. Executivo já pagou mais de 90 milhões de euros em dívidas.

HUGO DELGADO/LUSA

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  • Agência Lusa

A Câmara de Braga vai fazer um referendo local sobre a venda do estádio municipal, um equipamento projetado pelo arquiteto Souto Moura, que segundo o atual executivo é “um fator de entropia” à gestão da autarquia, devido aos gastos que tem obrigado a realizar.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do executivo desta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB), Ricardo Rio, justificou a consulta popular com o facto de querer “legitimidade política” para realizar aquela alienação, que não constava do programa eleitoral com o qual foi eleito.

A decisão do referendo foi anunciada no mesmo dia em que a autarquia informou ter as contas bloqueadas por causa de uma condenação judicial ao pagamento de quatro milhões de euros ao consórcio que construiu aquele equipamento por obras a mais.

Iremos, após as eleições legislativas, convocar um referendo local para submeter à apreciação da população a decisão de alienar o estádio municipal, porque é uma medida de não constava do programa eleitoral com que fomos eleitos e entendemos que deve ser feita com legitimidade política”, justificou o presidente da autarquia, Ricardo Rio.

A possibilidade de vender o estádio municipal, onde joga o Sporting Clube de Braga, já foi colocada na mesa pelo atual executivo: “A decisão de alienação já tinha sido veiculada, até hoje era quase um desabafo. Hoje [segunda-feira], depois disto tudo, é um desígnio”, disse.

Segundo o jornal Expresso, a opção de apenas apoiar a alienação da obra do regime do anterior líder autárquico socialista depois de outubro prende-se com a “preocupação do executivo em não contaminar” os próximos atos eleitorais, em especial as legislativas. “O que se quer evitar é que haja confusão entre um ato eleitoral nacional e uma opção de base local”, afirmou a fonte próxima do autarca.

De forma a justificar aquela decisão, o autarca apontou que uma obra orçamentada em 65 milhões de euros já obrigou a gastar 165 milhões, entre derrapagens e condenações judiciais, sendo que a fatura pode ainda não estar finalizada, uma vez que a autarquia já foi condenada em duas instâncias ao pagamento de mais dez milhões de euros por obras a mais (aguarda-se decisão do Supremo Tribunal Administrativo), correndo ainda uma outra ação judicial, na qual o arquiteto da obra, Souto Moura, exige o pagamento de mais quatro milhões de euros pelo projeto.

O estádio tem sido um fator de entropia enorme para a gestão da CMB”, salientou Ricardo Rio. O autarca explicou, esta segunda-feira, que o atual executivo já pagou mais de “90 milhões de euros de dívidas do estádio, da parceria público-privada dos relvados e equipamentos desportivos, de devolução de fundos comunitários e de processos judiciais”.

Sobre a eventualidade de o “não” à venda do estádio ganhar o referendo, o autarca assumiu que tal “seria uma derrota política”, mas que, se assim fosse, o executivo iria governar de acordo com a vontade expressa pelos bracarenses.

Questionado sobre se há interessados na compra do equipamento, o autarca referiu que já foi mostrada “alguma disponibilidade para conversar sobre essa matéria” e que “até ao lançamento do referendo será clarificado em que condições poderia ser feita a alienação”, até porque sobre o estádio está pendente um protocolo com o S.C.Braga para uso do equipamento ate 2030.

Sobre a utilização do S. C. Braga do estádio, Ricardo Rio esclareceu que ao clube compete arcar com os encargos de funcionamento. “O S.C.Braga não tem que suportar encargos relativos à construção”, disse. Contactado pela agência Lusa, o Sporting de Braga disse não comentar a decisão de Ricardo Rio”

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