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Brasil prevê poupar 2,4 mil milhões de euros em dez anos com sistema de pagamento de pensões a militares

A proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas brasileiras foi entregue na quarta-feira no Congresso. Em 20 anos, a poupança estimada é de 7,8 mil milhões de euros.

Este projeto de lei inclui também um programa de reestruturação das Forças Armadas

Frederico Rozário/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A proposta de reforma no sistema de pagamento de pensões a militares prevê uma economia de 10,4 mil milhões de reais (2,4 mil milhões de euros) em dez anos, informou nesta quarta-feira o governo brasileiro.

A proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas brasileiras foi entregue na quarta-feira no Congresso pelo chefe de Estado do Brasil, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia e da Defesa, Paulo Guedes e Fernando Azevedo e Silva, respetivamente.

Em 20 anos, a poupança estimada é de 33,6 mil milhões de reais (cerca de 7,8 mil milhões de euros), declarou ainda o executivo.

“O regime dos militares será superavitário. Com o patriotismo de sempre, as Forças Armadas entenderam a importância de participarem nesta contribuição”, disse o ministro da Economia, citado na página na internet da tutela, acrescentando que o projeto de lei entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, envolve também um programa de reestruturação das Forças Armadas.

Foram duas negociações totalmente diferentes. Nós, da Economia, não interferimos em nada da reestruturação dos militares. Essa era uma tarefa deles. As nossas negociações com eles foram estritamente em torno da contribuição deles para o nosso regime previdenciário”, frisou Guedes.

Os polícias militares e os bombeiros também serão incluídos nesta reforma.

Segundo o ministro da Economia, sem a nova proposta de reforma, não estarão apenas em risco o pagamento de pensões, mas também o salário dos funcionários públicos, pois o Estado estará em ritmo acelerado rumo à insolvência.

Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação militar, cabos e soldados não contribuem, enquanto ativos, e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Com a nova proposta, haverá uma unificação da contribuição de todos os beneficiários do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório. Haverá, no entanto, um período de transição, sendo que em 2020, essa contribuição será de 8,5% e em 2021 de 9,5%.

Também pela regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A nova proposta aumenta essa idade para 35 anos.

Quanto à reestruturação da carreira dos militares, esta será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos, “para garantir o equilíbrio do sistema”, diz o documento de apresentação da proposta.

A proposta prevê um aumento da indemnização aos militares que forem transferidos para a reserva, sendo que o valor cresce de quatro para oito vezes o valor da remuneração, paga uma única vez.

A reestruturação prevê ainda uma redução do efetivo. Atualmente, a proporção atual do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de carreira. A proposta pretende reduzir o efetivo em 10% em dez anos.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, será criada uma comissão especial para analisar o texto. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.

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