Rádio Observador

Procriação Medicamente Assistida

Anonimato dos dadores de esperma e óvulos: deputados aprovam regime transitório

338

Projeto de lei prevê o anonimato para os embriões e gâmetas, doados até maio de 2018, durante cinco e três anos respetivamente. Texto foi aprovado hoje na comissão, mas ainda tem que ir ao plenário.

O acórdão do Tribunal que considera inconstitucional a norma do anonimato dos dadores foi publicado há um ano

Getty Images/iStockphoto

A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou, esta tarde de quarta-feira, o texto final do projeto de lei sobre a confidencialidade nos tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA), precisamente um ano depois de o Tribunal Constitucional ter considerado que as crianças nascidas por esta via têm o direito a conhecer a identidade de quem os gerou. A mesma lei estabelece um período transitório de cinco anos para os embriões, e de três para os gâmetas, doados até maio de 2018, permitindo a estes dadores permanecerem anónimos. Neste momento há centenas de processos parados à espera da aprovação desta norma, mas assim vão permanecer até à aprovação do projeto de lei em plenário e a sua publicação em Diário da República.

O projeto de lei a que o Observador teve acesso, que foi aprovado com o voto contra do CDS, nasceu de seis reuniões de um grupo de trabalho e de cinco outros projetos de lei do PCP, BE, PSD, PS e PAN, aprovados em dezembro na generalidade, que estabeleciam um regime de transição na lei de forma a proteger todos os processos que ficaram pendentes, depois do acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

Há um ano, a 24 de abril de 2018, o acórdão do TC, a quem um grupo de deputados pediu uma fiscalização da constitucionalidade desta lei, chegou às mãos de Vladimiro Silva “como uma bomba”. O administrador de duas clínicas de fertilidade — a Ferticentro em Coimbra e a Procriar no Porto — viu-se obrigado a contactar mais de 600 dadores para lhes perguntar se concordavam em levantar o anonimato e se estavam na disponibilidade de serem contactados futuramente por alguém que quisesse conhecer a sua origem.

O responsável confessa que, na altura, considerou uma “péssima lei”, mas com o tempo a sua opinião mudou completamente. Para sua surpresa, mais de 95% das dadoras de óvulos concordaram levantar o anonimato. Nos dadores do sexo masculino, foram cerca de 70%.  “Como temos um número de dadores superior às necessidades, não sentimos dificuldade”, reconhece.

As dificuldades sugiram em relação à retroatividade da lei. Ou seja, no momento em que foi publicado o acórdão do Constitucional, havia centenas de processos a decorrer, de doações já feitas, algumas já tinham gerado embriões. E nalguns desses casos, os dadores recusaram levantar o anonimato, suspendendo a vida destes homens e mulheres que procuram ajuda médica para gerar um filho.

Um desses casos concretos, que na opinião de Vladimiro deviam ser mesmo considerados uma exceção à lei, são relativos à doação de embriões. Ou seja, há casais que têm mais do um embrião disponível, no caso da sua implementação falhar. E que acabam por doar esses embriões a outros casais. Alguns desses embriões podem mesmo ter sido gerados com material do próprio casal. “É uma doação altruísta. Os casais já não vão usar e doam, sem receber nada por isso. Mas, para estes casais, o não anonimato é um problema porque já têm filhos desse tratamento”, explica. Um tratamento que teve várias implicações físicas e psicológicas.

Outra das consequências do acórdão foi ter deixado em suspenso mulheres que estavam prontas para receber embriões, nalguns casos para segundos e terceiros filhos, e que fazem questão de ter o mesmo dador para todos eles. Exemplo disso é Diana Santos, 35 anos, mãe de três filhos entre 1 e 5 anos.

Foi já no último trimestre de 2018 que a engenheira informática decidiu avançar para o quarto filho, uma vez que tinha ainda embriões criopreservados resultantes do mesmo dador dos seus outros filhos. “Quando nasceu a do meio pensei: e se não houver amostras do dador do primeiro filho? Então mandámos vir a mais. Mandámos vir quatro amostras, porque nunca iria para o terceiro filho se não fosse o mesmo dador, porque ao menos são irmãos de sangue. Não sabemos o que pode acontecer no futuro”, conta ao Observador. “Como tenho lá os embriões congelados, e sofri tanto para os conseguir, não os queria deixar lá”.

Quando Diana telefonou, então, para a clínica para avançar com o processo, explicaram-lhe que o dador dos seus filhos não tinha autorizado levantar o anonimato. Poderia levar o embrião para o estrangeiro, e fazer lá a intervenção, ou aguardar por uma norma transitória que lhe pudesse garantir usar aquele material. Na altura Diana, que já tinha gasto mais de 20 mil euros em todos os processos, e era já mãe de três bebés, achou que a ida para o estrangeiro seria impossível. Mas, em dezembro, quando soube que havia já um projeto de lei para resolver esta questão, esperou.

Já lá vão quatro meses.

Segundo a lei, os embriões podem ser mantidos criopreservados durante três anos, renováveis uma vez. Mas o prazo é para a própria Diana. “Quero que eles tenham as mesmas diferenças de idades porque a ligação entre irmãos é diferente”.

Diana sabe que a procura pela origem depende do que contar aos seus filhos. “Eu quero dizer-lhes como nasceram. Antes não dizíamos a ninguém, mas agora começámos a dizer. E já ando a tentar explicar ao meu filho mais velho. Não quero que um dia descubram por eles e considerem que os tráimos”, refere. Por isso é, no fundo, favorável à lei da qual já não vai beneficiar. Uma vez que o seu dador se recusa levantar o anonimato.

Mas sabe que há pais que não partilham desse ponto de vista. Diana é já mãe de três filhos e o acórdão do Constitucional travou-o no quarto. Mas há mulheres que, por esta lei, ainda nem o primeiro filho conseguiram ter. E algumas delas vêem-se, além dos problemas de saúde, com o problema da idade, como é o caso de Isabel Lima, 41 anos, cujo depoimento pode ser lido num site criado pela Associação Portuguesa de Fertilidade com o apoio da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução — e onde se faz mesmo uma petição para a criação de uma lei que preencha o vazio legal deixado pelo acórdão do Tribunal Constitucional.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: ssimoes@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)