O Ministério Público (MP) promoveu esta quarta-feira à juíza Margarida Alves a emissão imediata de mandados de detenção contra Duarte Lima, ex-deputado do PSD, e o seu antigo sócio Vítor Raposo, avançou o jornal Expresso e confirmou o Observador.

O Expresso avança também que a entrada de Duarte Lima no Estabelecimento Prisional da Carregueira já está a ser preparada e que o processo vai agora seguir para a juíza Margarida Alves, titular dos autos do caso Homeland no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Os mandados de detenção, no entanto, não deverão ser emitidos esta quarta-feira, existindo a expetativa, segundo uma fonte judicial, de que os mesmos seja emitidos até 6.ª feira.

Na semana passada, o Observador avançou que Duarte Lima tinha pedido ao tribunal para ser ele a entregar-se na prisão de forma discreta e longe dos holofotes mediáticos — ao contrário do que aconteceu em novembro de 2011, quando foi preso preventivamente em casa, em Lisboa. O MP, contudo, discorda da posição da defesa de Duarte Lima por a mesma não ter enquadramento legal. Ao que o Observador apurou, o procurador titular dos autos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa entende que os mandados de condução à prisão devem ser emitidos imediatamente para que Duarte Lima e Vítor Raposo iniciem o quanto antes o cumprimento das penas de prisão a que foram condenados.

A juíza Margarida Alves vai decidir quem tem razão mas duas coisas são certas:

  • A magistrada vai ter sempre de emitir mandados de detenção;
  • Mesmo que Duarte Lima não seja detido, só poderá apresentar-se no Estabelecimento Prisional escolhido pela Direção-Geral dos Serviços Prisionais após a emissão dos respetivos mandados de detenção.

Duarte Lima, recorde-se, foi condenado em 2014 a uma pena de prisão efetiva de dez anos pelos crimes de burla qualificada e de branqueamento de capitais por um negócio imobiliário em que o Banco Português de Negócios (BPN) foi o principal alvo da burla dada como provada, tendo a Relação de Lisboa reduzido tal pena em 2016 para seis anos. Espera-se agora que Duarte Lima cumpra os “três anos e seis meses” de prisão, uma vez que o restante tempo já foi cumprido em prisão domiciliária. Pelo menos, é essa a interpretação da defesa de Duarte Lima.

O caso Homeland está relacionado com um negócio realizado em 2007 em que Duarte Lima foi condenado por ter desviado fundos do BPN através de uma burla aos proprietários de terrenos onde deveria ter sido construída a nova sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). Tudo começou com a constituição de um fundo imobiliário fechado chamado Homeland que foi por Duarte Lima, o seu filho Pedro e o advogado Vitor Raposo — igualmente condenado neste processo . O fundo conseguiu obter um financiamento de 43 milhões de euros para adquirir os terrenos junto ao IPO, sendo que o ex-líder parlamentar do PSD ter-se-á apropriado de uma parte significativa desse montante.