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Provedora de Justiça denuncia falhas graves no funcionamento da Segurança Social

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A provedora de Justiça diz que 2018 bateu todos os recordes desde há 44 anos em número de queixas, 60 por dia útil, 15.000 por ano. Uma parte substancial delas é relativa à Segurança Social.

Na ausência de resposta do Governo, Maria Lúcia Amaral vai assinalar as falhas detetadas no relatório anual que apresenta ao parlamento

Manuel Almeida/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, afirmou esta quarta-feira que 40% das 60 queixas diárias que recebe são relativas ao funcionamento da Segurança Social, sobretudo relacionadas com a atribuição de pensões de reforma.

“Não é de agora. O problema tem, no entanto, sido agudizado nos últimos tempos. Há um ano fiz a minha primeira comunicação ao ministro competente, ao ministro do Trabalho e da Segurança Social [Vieira da Silva]”, disse a provedora em entrevista à Antena 1, acrescentando que não obteve qualquer resposta.

As queixas relativas a atrasos na concessão de pensões da Segurança Social quase quadruplicaram, indicou. “Dávamos conta de que havia falhas funcionais, de organização, que estavam a prejudicar muitíssimo as pessoas”, declarou.

Quando questionada se sente alguma melhoria na sequência desses alertas, a provedora respondeu: “Nenhuma”.

A primeira comunicação que faço ao senhor ministro é a dar-lhe conta disso, dar-lhe conta de que a provedoria tem a perceção nítida que algo está a funcionar muito mal com os serviços, que há falta de pessoas, de instrumentos, de organização, de meios, e que as faltas têm tido consequências graves na vida das pessoas e na vida das pessoas que mais necessitam”, disse.

Na ausência de resposta do Governo, Maria Lúcia Amaral vai assinalar as falhas detetadas no relatório anual que apresenta ao parlamento. “É esse o meu dever, este ano vou assinalar como o primeiro problema da administração e dos serviços em Portugal este relativo aos serviços de Segurança Social.

De acordo com a provedora, só em matéria de atrasos na concessão de pensões que foram requeridas e que os serviços demoram, por vezes, mais de um ano a responder, houve “um aumento de quase quatro vezes mais de números de queixas”.

Não obteve qualquer explicação para os atrasos. Já sobre o número de pedidos pendentes, a provedora referiu que só a própria entidade pode saber, mas defendeu que a informação devia ser pública: “Temos o direito de saber”.

Para a provedora, o mau funcionamento da Segurança Social é dos problemas “mais graves” do Estado, porque tem “consequências na vida dos mais vulneráveis”.

Durante a entrevista, Maria Lúcia Amaral frisou que, desde a criação da Provedoria de Justiça, há 44 anos, 2018 bateu todos os recordes em número de queixas, 60 queixas por dia útil, 15.000 por ano. Nem no tempo da ‘troika’ os portugueses se queixaram tanto.

A provedora disse ainda que está a averiguar as regras para o concurso de guarda florestal, sendo que, “à primeira vista”, as exigências lhe parecem desproporcionadas à função em causa.

Sobre o processo das mortes na pedreira de Borba, em novembro, Maria Lúcia Amaral, revelou que até ao final do mês serão enviadas aos 19 requerentes as propostas de indemnização.

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