Era o último formalismo que faltava para a proposta que consagra a contagem integral do tempo de serviço dos professores poder ser votada no plenário do Parlamento: a comissão de Educação reuniu-se esta terça-feira para dar o aval ao texto final da proposta, cujos artigos tinham sido redigidos à mão na passada quinta-feira, na polémica negociação a quatro — entre PSD, CDS, BE e PCP –, e votados um a um. Com o Parlamento a dar luz verde à proposta conjunta, o documento fica pronto para ser votado, pelo que tudo indica que a votação poderá acontecer no próximo dia previsto para votações: esta sexta-feira.
“As pequenas correções não mudam o conteúdo e a mensagem final do documento”, sintetizou o presidente da comissão, Alexandre Quintanilha, depois de todos os partidos se terem pronunciado a favor da redação final do texto. “O texto está fidedigno relativamente aos artigos aprovados”, disse a deputada do PSD Margarida Mano, ressalvando que pela leitura do relatório “nunca se perceberá o que foi chumbado e por quem foi chumbado”, pedindo por isso que tal fique registado formalmente.
Também Ana Rita Bessa alertou para pequenas “falhas” no texto, considerando no entanto que, uma vez corrigidas, o texto fica “conforme e fidedigno”. Tudo o mais, é remetido para o plenário do Parlamento, onde se vai desenrolar o último ato da crise política anunciada.
Em causa, no discurso do PSD e CDS, estão os artigos (um do PSD e outro do CDS) que dizem respeito à “responsabilidade” e “sustentabilidade das contas públicas”, que a esquerda, incluindo o PS, chumbou na especialidade — no caso dos socialistas, por entenderem que não podiam aprovar um artigo que estava dependente do primeiro, que também tinha chumbado, relativo à consideração do tempo integral de carreira dos professores.
É com o argumento de que a proposta final ficou “desvirtuada com o chumbo do artigo número dois”, que o PSD e o CDS se preparam agora para “avocar” a plenário esses mesmos artigos previamente chumbados em sede de especialidade. “Pretendemos que não se ultrapasse o limite anual de crescimento da despesa que possa por em causa a sustentabilidade das contas e queremos que a devolução do tempo de serviço esteja dependente dos recursos disponíveis face à situação económica do país”, disse a deputada do PSD esta terça-feira na comissão de Educação.
É já certo, no entanto, que essas “ressalvas” defendidas pela direita não vão ser aprovadas nas avocações a plenário, o que ditará o chumbo da proposta final que consagra aos professores os 9 anos, 4 meses e 2 dias. Uma vez pronto o texto, cabe à Mesa da Assembleia da República agendá-lo para votação — devendo isso acontecer já no próximo dia possível de votações, que é esta sexta-feira.
