O PSD acusou esta quarta-feira o PS de “passar a perna” à geringonça ao abster-se de votar o capítulo sobre o domínio hídrico na comissão de inquérito às rendas excessivas na eletricidade, “branqueando” a atuação do Governo de José Sócrates.

“[O PS] passou a perna à geringonça e conseguiu que a atuação do Governo de José Sócrates fosse completamente branqueada”, reagiu o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, à abstenção do grupo parlamentar socialista ao capítulo dois sobre a extensão do domínio hídrico à EDP, que ditou a exclusão deste tema do relatório final da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Em declarações aos jornalistas, o deputado do PS Hugo Costa explicou a decisão de voto dos socialistas com o facto de “não concordarem com algumas visões ali colocadas” sobre a extensão sem concurso do uso do domínio público hídrico a favor da EDP e a metodologia do cálculo da compensação a pagar ao sistema elétrico nacional.

O deputado do BE Jorge Costa, relator do documento que foi votado quarta-feira na especialidade, lamentou que “o PS se tenha juntado à direita para retirar as responsabilidades que a Comissão Europeia teve e na extensão do domínio público hídrico”. Também o deputado comunista Bruno Dias considerou uma “má decisão” tirar as referências à extensão do domínio público hídrico do documento e o CDS-PP (que igualmente se absteve de votar a proposta do relator) criticou que tenha caído “o capítulo mais importante que tinha a ver com o favorecimento ou não do doutor Manuel Pinho e do [seu assessor] doutor João Conceição”, na voz do deputado Hélder Amaral.

O PSD criticou o facto de PS, BE e PCP terem votado desfavoravelmente todas as “456 propostas” feitas pelo seu partido, considerando que “o recurso ao rolo compressor foi previamente acordado por aquelas três forças partidárias”. “Um rolo compressor que só falhou quando o PS, após rejeitar as propostas de alteração do PSD [ao capítulo dois], decidiu passar a perna aos seus parceiros e deixar cair todo o capítulo dois, branqueando assim a história”, acrescentou o deputado Jorge Paulo Oliveira.

Relatório apontava ganhos de 581milhões da EDP com prolongamento de barragens decidido por Pinho

O capítulo relativo à “extensão sem concurso do uso do Domínio Público Hídrico a favor da EDP e metodologia do cálculo da compensação a pagar ao sistema elétrico nacional” contou com os votos favoráveis apenas do BE, PCP e PEV.

Assim, desapareceu do relatório final da comissão parlamentar de inquérito, aprovado, a referência aos 27 contratos de concessões hidroelétricas a favor da EDP, bem como a ausência de concurso público neste processo, uma decisão tomada pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, no Governo de Sócrates. O documento apresentado pelo deputado Jorge Costa sinalizava ganhos indevidos de 581 milhões de euros e apontava também responsabilidades à Comissão Europeia que validou o montante pago pela elétrica ao Estado. A referida extensão da concessão do domínio público hídrico, em média por mais 25 anos, em todas as barragens do país, consumada em 2007, foi um dos processos mais debatidos nas audições, questionando-se quer a atribuição sem concurso à EDP, bem como o valor pago.

Na semana passada, em respostas escritas à comissão parlamentar, o antigo primeiro-ministro José Sócrates responsabilizou os governos anteriores ao seu pela ausência de concurso público na extensão do domínio público hídrico em 2007, manifestando expetativa que termine o “embuste” da responsabilidade do PS sobre esta questão.

Nas respostas a que a agência Lusa teve acesso, o antigo governante socialista realçava que, nesta matéria, o Governo que liderou introduziu “um limite em algo que estava sem qualquer limite”.