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Francisca Van Dunem

Ministra da Justiça defende mais transparência na gestão de dinheiros públicos

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Francisca Van Dunem refere que Portugal tem legislação a mais e que esta legislação "precisa de ser aperfeiçoada". A ministra da Justiça destaca a importância da educação para o combate à corrupção.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A ministra da Justiça considerou esta terça-feira importante aumentar a transparência na gestão dos dinheiros públicos e explicar às pessoas para que servem os impostos que pagam.

Nas conferências dos Estoril, Francisca Van Dunem participou no painel “de volta ao básico: democracia e a luta contra a corrupção” realçando a necessidade de aperfeiçoar a legislação, aumentar a educação cívica e melhorar os instrumentos” disponíveis no combate aos crimes económico financeiros.

“Sempre entendi que se legisla em excesso. Portugal não precisa de mais legislação, apenas de ser aperfeiçoada”, afirmou a ministra, acrescentando que há “uma malha normativa coerente e consistente e vários instrumentos legislativos”, para combaterem a corrupção.

Van Dunem destacou os 10 primeiros países do índice da corrupção, no qual Portugal está em 30.º lugar entre 180, nomeadamente Dinamarca, Finlândia, Suíça, Noruega, Nova Zelândia e Canadá, para sublinhar os pontos positivos existentes entre eles e que são justificativos do baixo nível de corrupção.

Em termos genéricos há uma melhor distribuição de riqueza, administrações públicas modernas e altamente desburocratizadas, legislação robusta em matéria de transparência, sistema judiciais com elevados níveis de eficácia e uma eficaz educação para a cidadania”, concluiu.

Para a ministra, a prevenção dos fenómenos da corrupção passam pelo papel fulcral da educação para a cidadania e um aumento da transparência.

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