Até 2028, a União Europeia (UE) pretende dotar praticamente todos os veículos que circulam nas estradas com “tecnologias para salvar vidas”. Falta apenas luz verde por parte do Conselho de Ministros da UE para que o acordo provisório, alcançado a 26 de Março e aprovado pelo Parlamento a 16 de Abril, comece a ser progressivamente aplicado, já a partir de Maio de 2022.

O objectivo, segundo as instâncias europeias, é equipar automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias, furgões, camiões e autocarros com uma série de funcionalidades que, por um lado, resultem num grau de protecção reforçado para os “mais vulneráveis”, nomeadamente peões e ciclistas, e, por outro, contribuam para reduzir os preocupantes números da sinistralidade rodoviária. De acordo com os dados (ainda preliminares) da Comissão Europeia, em 2018, perderam a vida nas estradas europeias cerca de 25.100 pessoas e 135 mil ficaram gravemente feridas na sequência de embates no tráfego.

Para dar vida às estatísticas, ou seja, para baixar esses números, determinou-se que os construtores automóveis têm de estar preparados para responder a mais exigências, em matéria de equipamento de segurança. Para prevenir acidentes, os comerciais ligeiros e os ligeiros de passageiros vão ter de passar a ser capazes de fazer automaticamente uma travagem de emergência. A funcionalidade em questão já é obrigatória em camiões e autocarros, e significa que o veículo trava de forma autónoma, sem intervenção do condutor, em situações de colisão iminente.

Também a partir de Maio de 2022, para todos os novos modelos, e dois anos depois para os já existentes, passa a ser obrigatório facilitar a integração de um alcoolímetro, para impedir que condutores que acusem taxa de alcoolemia possam accionar a ignição e seguir viagem. Sistemas de constante monitorização da atenção do condutor, que identifiquem sinais de sonolência, cansaço ou distracção, fazem igualmente parte do pack de dispositivos obrigatórios, da mesma forma que as manobras de marcha-atrás terão segurança acrescida com recurso a câmaras e sensores.

Está ainda em cima da mesa a instalação de uma “caixa negra” nos automóveis, para registar o acidente e mais facilmente apurar o que esteve na sua origem e quem é o culpado. Mas a lista de exigências continua com a obrigatoriedade de os novos automóveis estarem apetrechados com o assistente de manutenção na faixa de rodagem e o cruise control adaptativo, que é visto pelo legislador como uma das mais promissoras ferramentas para acabar com as mortes na estrada. Segundo a UE, estima-se que só esta solução contribua para reduzir em 20% as fatalidades. Ao contrário do que se chegou a alvitrar, em causa não está um sistema que limite a velocidade, mas sim uma função que combina a análise dos mapas com a leitura dos sinais de trânsito e alerta o condutor sempre que este pisa mais no acelerador do que deveria.

Aos itens atrás mencionados junta-se ainda a promessa de que haverá novas regras para melhorar a segurança passiva, em situações de embate frontal e lateral. O que passará necessariamente por uma ampliação da área deformável da carroçaria, de modo a absorver melhor o impacto e a minimizar a gravidade das lesões em peões ou cliclistas. Com esse mesmo intuito, e também para maior protecção dos ocupantes, exige-se que o comportamento do pára-brisas evolua para causar o mínimo dano numa colisão, com a promessa de que até a homologação dos pneus vai ser revista. A monitorização da respectiva pressão, até aqui exigida apenas aos automóveis ligeiros, passa a ser obrigatória para todos os veículos, com alerta em caso de furo.

O pack de medidas estende-se a novos camiões e autocarros que, a partir de Novembro de 2025, terão de estar equipados com recursos que elimine ângulos-mortos, sendo exigido aos construtores que equipem este tipo de veículos com soluções de “visão directa”, para a frente e para o lado. Em Novembro de 2018, todos os modelos desta classe em circulação têm de estar em conformidade com o disposto.

Estima-se que, num período de 15 anos, estas medidas permitam salvar 25 mil vidas.