A chefe do governo regional de Hong Kong anunciou esta quarta-feira que cancelou formalmente o projeto de lei de extradição, que tem levado a um impasse político e manifestações que há quase três meses abalam a cidade. Carrie Lam cedeu, assim, a uma das principais exigências dos manifestantes pró-democracia. O South China MorningPost já tinha dito que o anúncio desta decisão iria acontecer nas próximas horas. Não se sabe, no entanto, se esta decisão vai permitir o fim dos protestos, uma vez que ainda existem outras exigências.

“Há mais de dois meses que continuam os protestos sobre o projeto de lei da extradição dos suspeitos de crimes. Os nossos cidadãos, polícias e repórteres foram feridos durante violentos incidentes. Houve cenas caóticas no aeroporto e nas estações e as estradas e túneis foram bloqueadas subitamente, causando atrasos e inconvenientes no quotidiano”, começou por referir Carrie Lam num discurso.

A chefe do governo acrescentou que “o governo respondeu em várias ocasições” às cinco exigências que são feitas pelo movimento pró-democracia. “A 15 de junho anunciei que o projeto de lei estava suspenso e, mais tarde, reiterei que ‘a lei estava morta’ e que todo o trabalho legislativo tinha parado completamente”, referiu a governante. No entanto, os manifestantes exigiam um cancelamento formal desta legislação, uma vez que tinham receio que o projeto de lei voltasse a ser recuperado.

Carrie Lam acaba, assim, por ceder à primeira das cinco exigências feitas pelo movimento pró-democracia: a retirada de uma lei que iria permitir a extradição de suspeitos de crimes para a China. Nas últimas 13 semanas, com o aumento dos protestos, também as exigências dos manifestantes foram aumentando. O movimento pró-democracia argumenta que não basta retirar a lei da extradição, mas também libertar os manifestantes que foram detidos, não identificar as ações dos protestos como motins, obrigar a um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe do Governo e o sufrágio universal nas eleições para o lugar de Carrie Lam e para o Conselho Legislativo.

Sobre estas restantes quatro exigências, Carrie Lam argumenta: o Conselho Independente de Queixas da Polícia já abriu um inquérito; os protestos só têm efeito legal se houver “provas recolhidas” que indiquem que se tratou de um motim; os manifestantes detidos não podem ser libertados porque isso seria “contrário ao estado de direito” e o sufrágio universal é um objetivo, mas é necessário existir “um ambiente propício à confiança e compreensão” para o fazer.

Os protestos em Hong Kong têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de julho, alguns manifestantes chegaram mesmo a invadir o Parlamento. O South China Morning Post cita ainda uma fonte do Governo que indica que ao cancelar formalmente esta legislação, Carrie Lam pretende “simplificar a agenda legislativa”, tratando-se de um “procedimento técnico” para a reabertura do Parlamento depois das férias, em outubro.

No final de agosto foi, aliás, noticiado que Carrie Lam já tinha sugerido ceder a algumas exigências dos manifestantes, como a eliminação da lei da extradição, num relatório enviado a Pequim durante este verão. O Governo central chinês, contudo, rejeitou a proposta e ordenou-lhe que se mantivesse firme na sua posição.

Em 1997, quando Hong Kong foi transferida para a República Popular da China, o lema “um país, dois sistemas” foi adotado, sendo que os manifestantes argumentam que este projeto de lei da extradição pode vir colocar em causa este princípio. Tal como acontece com Macau, para aquela região administrativa especial da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário. O Governo central chinês é responsável pelas relações externas e defesa.

(Artigo atualizado às 11h24 com a confirmação oficial da decisão)