A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, revelou esta sexta-feira em entrevista ao jornal Público que o Governo pretende combater durante a próxima legislatura a taxa de absentismo na função pública com incentivos à assiduidade. Os funcionários públicos que faltem menos poderão vir a ter um acesso mais facilitado à pré-reforma, explicou a governante, que anunciou ainda a implementação de uma linha telefónica dedicada a apoiar os cidadãos que queiram utilizar os serviços do Estado.
“Gostaria muito que conseguíssemos negociar com as frentes sindicais um pacote plurianual, que meta várias coisas. Além das valorizações salariais, coisas que têm a ver com o rejuvenescimento utilizando a figura da pré-reforma, que têm a ver com incentivos à assiduidade, que foi algo que já existiu e que caiu no tempo da troika. E, na medida em que temos uma taxa de absentismo muito elevada, se é verdade que ela pode ser atacada através das juntas médicas, também um incentivo à assiduidade é importante”, disse Alexandra Leitão, questionada sobre os planos do Governo para a reforma da administração pública durante a legislatura que arrancou nesta semana.
A governante acrescentou ainda que o Governo pretende “fornecer, a custo do Estado, formação nas áreas em que as pessoas precisam”. Ou seja, “fazer aqui um pacote plurianual de valorização dos trabalhadores de emprego público, que não tem só a componente salarial e que tem também rejuvenescimento, assiduidade, formação”, explicou. “Hoje, se queremos ter bons serviços públicos em todas as áreas, temos de ter recursos humanos bem geridos, geridos de forma inovadora, partilhada. Este ministério não pode ser simbólico, nem de pensamento ou de estudos. Este é um ministério de ação. A ideia é mesmo fazer mais coisas.”
Mais proximidade nos serviços públicos e número do cidadão
Na mesma entrevista, Alexandra Leitão sublinhou que o ministério, além de ter a responsabilidade sobre questões como a progressão das carreiras da administração pública, se vai focar na modernização do aparelho do Estado, sobretudo no contacto com os cidadãos. Entre as medidas mais imediatas está a implementação — que “já está em fase avançada” — do chamado “número único do cidadão, que é uma espécie de porta de entrada na administração pública, em que o cidadão liga para um número fácil de decorar, diz o que precisa e encaminham-no para o serviço respetivo”.
“Outra coisa que é fazível em curto espaço de tempo é aumentar a validade de alguns documentos pessoais”, disse ainda Alexandra Leitão, acrescentando que o Governo procurará modernizar a administração pública também a nível local. “Há Espaços do Cidadão em que hoje temos alguns serviços a ser prestados, mas se calhar não temos os mais importantes, por exemplo, o Cartão do Cidadão. Até que ponto é que podemos modernizar, indo até à administração local? Há zonas do país onde a presença do Estado não se faz sentir como devia, no bom sentido”, afirmou.
