Mário Centeno admite mudanças aos vistos gold, que permitem a estrangeiros comprar casas de 500 mil euros para obter autorização de residência, mas faz questão de separar as águas entre este tipo de investimento e o caso de Isabel dos Santos. Em resposta à deputada Mariana Mortágua, que tinha ligado as duas questões, o ministro das Finanças considerou “importante que não se confundam os temas, porque os vistos gold e Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coisa“.

A deputada bloquista defendeu que os vistos gold são “uma aberração moral”, que serve “para branqueamento de capitais”, e sugeriu ao Governo que não deixe escapar “uma nova oportunidade” para acabar com este regime.

Centeno até admite que se procurem melhorias, porque considera preocupante o grau de exigência associado aos vistos gold, mas fez questão de retirar a empresária angolana desta discussão.

Centeno garante que não está a negociar novas injeções de capital no Novo Banco

O Governo não está a negociar nenhuma injeção extraordinária” no Novo Banco, garantiu Mário Centeno, que contraria as notícias de que estaria em causa um valor adicional de 1,4 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, que respondia às dúvidas do Bloco de Esquerda e do PCP, diz mesmo que as injeções extraordinárias estão “muito longe de acontecer“, mas ressalva que, “se e quando existirem, elas terão de vir à Assembleia da República“. O que exigiria um orçamento retificativo.

O OE2020 já prevê 600 milhões de euros para o Fundo de Resolução injetar este ano no banco liderado por António Ramalho. E, antes disso, foram usados 1.941 milhões de euros do mecanismo de capital contingente de um total de 3,89 mil milhões previstos no acordo com a Lone Star aquando da venda do banco.

Governo revela aumento de investimento público, oposição fala em manipulação do debate

O ministro das Finanças aproveitou ainda a última audição orçamental a membros do Governo para revelar os números finais do investimento deste ano. “Já esta tarde ficaremos a saber que em 2019 o investimento público aumentou 20,6% na administração central”, disse Mário Centeno aos deputados, numa antecipação aos dados da execução orçamental de dezembro, que será publicada esta tarde. Os dados são em contabilidade pública, numa lógica de caixa, ao contrário da contabilidade nacional — a que conta para Bruxelas —, que já tem em conta os compromissos assumidos.

Valores que são expressivos, mas que não convencem a oposição. Duarte Pacheco, do PSD, acusou Centeno de ter deixado sempre “mais de 700 milhões de euros por executar” ao longo da governação. “Sabe perfeitamente que esses níveis de investimento só existem no papel,” apontou o deputado social-democrata, que vê nesta proposta de orçamento “uma fraude política” que só ao governo e ao PS satisfaz.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, foi ainda mais longe, acusando o ministro das Finanças de “manipulação do debate orçamental”. “O senhor ministro não pode vir aqui dizer que este é um bom orçamento, porque aumenta a despesa da saúde, do investimento ou da educação em X, para depois dizer que as autorizações de despesa não são para cumprir. Porque esse X não vale nada. Deixou de valer. Não vale nada”, acusou a deputada bloquista.

“A verdade é esta: o Governo não executou 2217 milhões em despesa”, dos quais “1257 milhões são investimento”, disse Mariana Mortágua. “Nós não podemos acreditar quando o senhor ministro nos diz que este é o orçamento que mais aumenta o investimento quando depois no mesmo discurso nos diz que essas autorizações são apenas indicativas”, lamentou.

Já no PCP, Duarte Alves afirmou que o investimento público tem sido “a variável que permite a redução do défice”. O deputado comunista pediu, por isso, ao Governo que invista mais na ferrovia e na saúde.

Mário Centeno respondeu que nos últimos três anos “a taxa de execução tem vindo a subir sucessivamente” e que no caso da SNS, haverá 17,6% de crescimento no investimento em 2019, “o maior valor dos últimos quase dez anos, com exceção de 2012 em que houve um valor muito alto”.

Fazendo um balanço positivo dos últimos 4 anos, o ministro destacou os números do investimento, mas também do crescimento económico, que sobe “consecutivamente há 23 trimestres”; do défice, que registou “os melhores resultados” em quase cinco décadas; e, entre outros, da dívida externa líquida, que cai 15 pontos percentuais. “Repito, para que na casa da democracia não se volte a faltar à verdade dos dados: a dívida externa tem diminuído e com ela os riscos para o futuro”, atirou Centeno.

Num debate marcado por acusações mútuas, nem trinta segundos passavam do discurso de Mário Centeno aos deputados e o ministro já disparava sobre a oposição: “Uns pretendem mais despesa, outros propagandeiam menos impostos, e alguns propõem ainda as duas coisas ao mesmo tempo. Todos apostam no crescimento. Como se o orçamento fosse uma casa de apostas”, disse o ministro das Finanças.