António Costa ainda não tinha anunciado as medidas do estado de emergência e já as entidades empregadoras — do setor privado e também do público — se preparavam para aquilo que poderia acontecer. Olhando além fronteiras, encontraram o exemplo da quarentena italiana na qual cada cidadão, que saia de casa, tem de preencher um documento (que já sofreu alterações desde a primeira versão) para justificar o motivo da não permanência dentro da habitação. Sempre que sai, cada italiano deve apresentar o documento às forças de segurança.
Tentando antecipar a imposição de uma medida semelhante em Portugal, o Observador sabe que várias empresas prepararam um documento que justificasse a necessidade de o trabalhador sair do domicílio para se deslocar ao local de trabalho. Ao que o Observador apurou há empresas na área da banca a fazer chegar o documento aos funcionários ainda durante esta terça-feira, mesmo que o Governo não tenha anunciado sequer nada próximo da necessidade de exibir às forças de segurança uma declaração para justificar a saída do domicílio.
Um dos centros hospitalares de Lisboa disponibilizou através da sua intranet um sistema em que cada funcionário preenche com o “número mecanográfico” — que faz a identificação da pessoa — e gera uma declaração que explica que a pessoa é “imprescindível” no centro hospitalar e que por isso se justifica a sua mobilidade.
Exemplo de um dos documentos emitidos para justificar deslocação por motivos de trabalho, a que o Observador teve acesso
Fonte oficial do Centro Hospitalar Lisboa Central confirmou ao Observador que o documento está disponível para os funcionários descarregarem na intranet, mas que não se trata de nenhuma imposição, tendo sido uma “antecipação”.
“Enquanto se esperava pelas medidas do Governo tornámos o mecanismo funcional, apenas para o caso de ser necessário”, explica ao Observador acrescentando que a decisão de manter o documento disponível se prende com a imprevisibilidade do evoluir da situação no país.
“Como não sabemos qual é o cenário, já estamos acautelados e prontos, não estamos a obrigar ninguém a ter documento, nem poderíamos, essa decisão caberá sempre ao Governo”, disse notando que “caso a obrigatoriedade seja depois imposta pelo Governo” o centro hospitalar já está preparado com as ferramentas necessárias para que os funcionários tenham acesso à declaração.
Não havendo qualquer decisão do Governo neste sentido, mesmo que alguma autoridade de segurança pare estes profissionais para os questionar sobre o motivo de saída, não poderá exigir nenhum comprovativo da entidade empregadora para a saída de casa. Recorde-se que apenas as pessoas doentes com Covid-19 ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde estão sujeitas a isolamento obrigatório (seja num hospital ou na própria casa), e que quem quebrar esse isolamento obrigatório, sim, incorre num crime de desobediência. Nos restantes casos as forças de segurança farão apenas um trabalho mais pedagógico de recomendação de isolamento voluntário e recolhimento em casa.
