A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu esta quinta-feira Umaro Sissoco Embaló como o vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau e pediu a formação de um novo governo até 22 de maio.

Num comunicado, divulgado esta quinta-feira à imprensa e com data de quarta-feira, a CEDEAO refere que “face ao atual bloqueio e após uma análise profunda à situação política do país, os chefes de Estado e de governo decidiram reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro”.

A organização regional pediu ainda a nomeação de um novo governo respeitando os resultados das eleições legislativas de 10 de março do ano passado, que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu, com a eleição de 47 dos 102 deputados ao parlamento.

Os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO instaram o Presidente Umaro Sissoco Embaló a proceder à nomeação de um primeiro-ministro e de um governo, o mais tardar até o dia 22 de maio de 2020, conforme as disposições da Constituição e à luz dos resultados das eleições legislativas”, assinala ainda o comunicado assinado por Jean Claude Kassi-Brou, presidente da comissão da organização.

A CEDEAO propôs ainda aos atores políticos guineenses para que se empenhem no sentido de iniciarem uma reforma da Constituição do país, iniciativa que deve ser antecedida de um referendo, dentro de seis meses.

A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló e do seu governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.

Em declarações na quarta-feira aos jornalistas, Umaro Sissoco Embaló admitiu a possibilidade de dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas caso se mantenha o atual bloqueio. A Assembleia Nacional Popular tem recusado receber o programa de governo de Nuno Nabian.