O Bloco de Esquerda (BE) insistiu esta segunda-feira na nacionalização da Efafec, justificando que é a solução que evitará uma “desvalorização” da empresa e uma “perda de capacidade” que poderá ter “dramáticas consequências laborais e sociais”.

Numa pergunta ao Governo, o partido defende que “uma nacionalização atempada é a única resposta que permite preservar a empresa e devolver-lhe condições normais de funcionamento, impedindo a sua desvalorização sob captura da banca e a sua perda de capacidade com dramáticas consequências laborais e sociais”.

“De igual modo, é a única forma de evitar que o país venha a assistir, como noutras ocasiões, a um negócio feito já sobre os despojos da atual Efacec. Ruinoso para o país mas interessante para compradores de saldos”, salienta.

Os bloquistas, que na semana passada estiveram reunidos com trabalhadores representativos das várias áreas da Efacec, referem que “em abril, no parlamento, o ministro da Economia não excluiu a hipótese da nacionalização” desta empresa.

Entre as perguntas colocadas, os deputados do BE querem saber se o Governo tem conhecimento da “atual situação financeira” da empresa, se confirma que “o memorando de entendimento para a venda da Efacec não vigora desde maio”, bem como “quais são as atuais perspetivas para a substituição da acionista Isabel dos Santos”.

O BE pergunta também se “dispõe o Governo de um plano de salvação da Efacec através do seu controlo público”.

“Face à condição imposta pela CGD [Caixa Geral de Depósitos] para desbloquear o urgente financiamento bancário solicitado pela administração da Efacec, está o governo disponível para emitir uma garantia soberana sobre esse financiamento? Em que condições?”, questionam também, querendo saber se o Governo tem “acompanhado a atuação do banco público neste caso”.

O BE assinala que “a transferência das ações da sociedade Winterfell para um veículo específico sob controlo dos bancos credores, tal como previsto no referido Memorando de Entendimento, não se concretizou”, e que “os bancos financiadores da Efacec e os credores da Winterfell, controlada por Isabel dos Santos, divergiram sobre o preço mínimo de venda e sobre a alocação do respetivo encaixe”.

Este impasse terá levado já à queda do Memorando de Entendimento quando, após vários prolongamentos, o seu prazo terminou em maio. Desta vez, a CGD não terá pedido novo prolongamento”, continua.

Já em abril o BE tinha questionado o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital sobre a situação da Efacec, na sequência do caso Luanda Leaks e da saída de Isabel dos Santos do capital, defendendo a sua nacionalização de forma “definitiva” e evitando “novos desaires”.

Na pergunta endereçada hoje, o Bloco de Esquerda assinala que a Efacec é “a mais antiga e mais importante empresa tecnológica portuguesa” e que conta “com cerca de 2500 trabalhadores”.

Na ótica do BE, esta empresa “tem uma história conturbada desde que o grupo Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves decidiram vender a maioria das ações da empresa a uma sociedade controlada pela filha do ex-Presidente de República de Angola, José Eduardo dos Santos”.

“Na sequência do caso Luanda Leaks, a determinação judicial do arresto da participação de Isabel dos Santos levou a uma situação de impasse na empresa, entretanto agravada pelo contexto da pandemia da Covid-19”, realçam os bloquistas, considerando que “2020 confirmou em toda a linha o risco para esta empresa estratégica criado pela entrada no seu capital de uma ‘personalidade politicamente exposta’ associada há vários anos ao branqueamento de capitais ligados à corrupção em Angola”.

O partido alerta que “os trabalhadores da Efacec são duramente atingidos por esta situação, não só pela extensão por um mês adicional da atual situação de layoff, mas também pela eventualidade de não ser pago em julho, como é habitual, o valor do subsídio de férias”.