Divulgar o Renda Segura, receber as candidaturas no âmbito do programa municipal e remetê-las para apreciação, são alguns dos objetivos definidos no protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), subscrita pelo presidente Fernando Medina, a ser aprovado na reunião da câmara, agendada para quinta-feira.

A assinatura deste protocolo, vai permitir, por um lado, ao município assegurar que os imóveis candidatados reúnem as “condições de habitabilidade adequadas” e, por outro, que o envio de toda documentação necessária à análise da candidatura, e posterior formalização do contrato de arrendamento, “seja feita de forma mais célere”, segundo a minuta de cooperação.

A intervenção dos mediadores imobiliários, explica a Câmara, vai permitir evitar vistorias desnecessárias a imóveis “sem condições de habitabilidade ou inaptos”, e dessa forma alcançar uma gestão “mais eficaz dos recursos humanos do município”. Ou seja, com o programa fora da esfera da CML, não só a promoção desta alternativa de investimento fica assegurada pelas imobiliárias, junto dos seus clientes, como fica garantida uma resposta mais rápida aos proprietários. Nesse sentido, “tais ganhos e poupança”, como esclarece a autarquia, justificam a atribuição aos proprietários de imóveis arrendados ao abrigo do Renda Segura, um “incentivo suplementar”, e que se traduz na entrega de uma renda mensal (ou 1/12 de uma renda anual) a título de “compensação” pela remuneração do serviço.

Nesse sentido, a APEMIP compromete-se, junto das mediadoras, a divulgar os benefícios fiscais e as vantagens associadas ao Renda Segura – como seja o fim da tributação de mais valias para os proprietários de Alojamentos Locais ou a liquidez imediata – e disponibilizar balcões únicos de atendimento (presenciais ou virtuais) de esclarecimento do programa municipal junto do setor da mediação imobiliária, bem como a receber as respetivas candidaturas e remetê-las para apreciação da Direção Municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.

Ao Observador, Luís Lima, presidente da APEMIP, confirmou que a estruturação deste projeto, iniciado no ano passado, é um “exemplo” para a promoção do arrendamento de longa duração, “pela segurança e benefícios fiscais que dá aos proprietários e pela alternativa habitacional que cria para os jovens e famílias de classe média”, através da colocação destes imóveis no programa de renda acessível, estabelecendo que “cada pessoa ou agregado deverá ter uma taxa de esforço máxima de 30% do seu salário liquido”.

Esta foi a forma encontrada pela CML para promover as vantagens do Renda Segura e captar para o mercado de arrendamento de longa duração os proprietários privados, ou de imóveis atualmente no mercado de Alojamento Local – e que, segundo os dados revelados esta semana, ainda olham para os programas municipais de acesso à habitação com “desconfiança”, tal como informou o Observador.

Proprietários de Alojamento Local assumem “falta de confiança” no Programa Renda Segura

CML antecipava arrendar 300 casas

Anunciado a 18 de maio, e estando já encerrada a primeira fase, o Renda Segura registou 338 entradas na plataforma, de 188 proprietários distintos, dando origem a 177 candidaturas concluídas para arrendamento. Destas quase duas centenas de candidaturas a casas a alugar pela autarquia, 45 são provenientes do AL e 83 são casas mobiladas.

Números que ficaram aquém do anunciado pela CML, que antecipava arrendar 300 casas, para depois as “subarrendar a preços acessíveis aos jovens e famílias da classe média”. Apesar dos objetivos não terem sido atingidos nesta fase, a aposta no programa mantém-se, por se tratar de um instrumento com um “papel de regulador do mercado de arrendamento habitacional de longa duração, permitindo fixar e atrair residentes para a cidade e equilibrar a convivência entre moradores, turistas, visitantes e trabalhadores”, de acordo com a CML.

Esta semana, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, também admitiu que o número de contratos estabelecidos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde julho de 2019, não correspondeu às expectativas iniciais.

“Não, eu queria mais. Nós neste momento ainda não chegámos às três centenas de contratos já firmados. Não nos chega, nós queremos muito mais”, frisou Ana Pinho, quando questionada sobre os resultados numa conferência da Semana de Reabilitação Urbana de Lisboa.

Sem precisar o número de contratos assinados, a governante destacou, ainda assim, que o programa “já está a beneficiar muitas pessoas” e que, sendo uma aposta de longo prazo, irá crescer progressivamente. Ana Pinho defendeu, ainda, que “é preciso uma maior divulgação do programa”, adiantando que o Governo está “a preparar uma campanha publicitária” que deverá ser lançada nos próximos meses.

De acordo com um balanço feito pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, na semana passada, o Programa de Arrendamento Acessível regista 10.417 candidaturas relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, dos quais 54% têm rendas inferiores a 500 euros.