Divulgar o Renda Segura, receber as candidaturas no âmbito do programa municipal e remetê-las para apreciação, são alguns dos objetivos definidos no protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), subscrita pelo presidente Fernando Medina, a ser aprovado na reunião da câmara, agendada para quinta-feira.

A assinatura deste protocolo, vai permitir, por um lado, ao município assegurar que os imóveis candidatados reúnem as “condições de habitabilidade adequadas” e, por outro, que o envio de toda documentação necessária à análise da candidatura, e posterior formalização do contrato de arrendamento, “seja feita de forma mais célere”, segundo a minuta de cooperação.

A intervenção dos mediadores imobiliários, explica a Câmara, vai permitir evitar vistorias desnecessárias a imóveis “sem condições de habitabilidade ou inaptos”, e dessa forma alcançar uma gestão “mais eficaz dos recursos humanos do município”. Ou seja, com o programa fora da esfera da CML, não só a promoção desta alternativa de investimento fica assegurada pelas imobiliárias, junto dos seus clientes, como fica garantida uma resposta mais rápida aos proprietários. Nesse sentido, “tais ganhos e poupança”, como esclarece a autarquia, justificam a atribuição aos proprietários de imóveis arrendados ao abrigo do Renda Segura, um “incentivo suplementar”, e que se traduz na entrega de uma renda mensal (ou 1/12 de uma renda anual) a título de “compensação” pela remuneração do serviço.

Nesse sentido, a APEMIP compromete-se, junto das mediadoras, a divulgar os benefícios fiscais e as vantagens associadas ao Renda Segura – como seja o fim da tributação de mais valias para os proprietários de Alojamentos Locais ou a liquidez imediata – e disponibilizar balcões únicos de atendimento (presenciais ou virtuais) de esclarecimento do programa municipal junto do setor da mediação imobiliária, bem como a receber as respetivas candidaturas e remetê-las para apreciação da Direção Municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.

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