A economia portuguesa poderá cair 12% em 2020, um recuo muito superior ao de 6,9% previsto pelo Governo, segundo a versão preliminar do plano de recuperação económica elaborado pelo consultor do executivo, António Costa Silva. Num documento de 120 páginas, intitulado “Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”, António Costa Silva deixa o alerta no segundo parágrafo do documento: não vale a pena ter “ilusões”.

“A crise sanitária causada pela doença Covid-19 traz consigo uma profunda recessão económica que tem características globais e que vai ferir profundamente a nossa economia”, alerta o autor. António Costa Silva lembra que as previsões para a economia portuguesa e mundial têm vindo a ser revistas e adianta que Portugal “pode vir a enfrentar uma das piores crises da sua história” e que “a queda do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020 pode chegar aos 12%.”

Um valor que é muito superior à recessão prevista pelo Governo no Orçamento Suplementar aprovado recentemente na Assembleia da República e que previa uma queda do PIB de 6,9%, mas que o executivo também já admite rever.

“Dada a incerteza atual não vamos já atualizar as nossas projeções macroeconómicas, que oportunamente faremos atualizar em função da evolução económica”, afirmou na quinta-feira o ministro das Finanças, João Leão, em declarações à Lusa.

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Para justificar a queda tão acentuada da economia, António Costa Silva prevê que o consumo possa registar uma queda de 11% em 2020, o investimento 26% e admite que a taxa de desemprego possa chegar aos 11,5%. “A dimensão do desafio é gigantesca e a necessidade de respostas é urgente”, lê-se no documento.

António Costa Silva alerta ainda que “a partir de setembro de 2020, a situação de muitas empresas pode deteriorar-se significativamente e é fundamental existir no terreno um programa agressivo para evitar o colapso de empresas rentáveis.” Outro fator salientado pelo consultor do Governo é o tempo que irá mediar entre “a significativa deterioração da economia no segundo semestre de 2020” e a chegada da ajuda europeia no próximo ano. “Pode ser fatal para muitas empresas se não existirem respostas adequadas”, alerta.

No início de junho, o Governo confirmou que António Costa e Silva tinha sido convidado para coordenar a preparação do programa de recuperação económica e que este tinha aceitado esse convite “como contributo cívico e pro bono“. Segundo o Governo, o objetivo era que o trabalho preparatório estivesse concluído quando o Governo aprovasse o Orçamento Suplementar, altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumiria a “direção da elaboração do programa de recuperação”.

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Costa Silva diz que reguladores devem ser avaliados “periodicamente”

No documento, o economista destaca que é preciso dar “atenção à necessidade de aumentar a eficácia dos reguladores, que são essenciais para o mercado funcionar de forma aberta e competitiva, tendo em conta o papel central da regulação, que deve ser simples, desburocratizada e ativa”.

Assim, de acordo com o documento, Costa Silva sugere que se faça um balanço do trabalho das agências reguladoras em Portugal e que se identifiquem meios e mecanismos para melhorar toda a sua ação. O consultor apela a que se identifiquem “fragilidades em termos de recursos humanos” e que se aposte “na sua qualificação dotando-os [reguladores] do conhecimento adequado ao exercício das suas funções”.

Além disso, sublinha o plano, é preciso “avaliar periodicamente o trabalho e a ‘performance’ das agências reguladoras e introduzir um sistema de reconhecimento do mérito”.

Costa Silva pede ainda que se pondere “a organização periódica de concursos internacionais para o papel executivo destes órgãos, com o objetivo de quebrar o ciclo de endogamia que caracteriza a sociedade portuguesa”, sem precisar que tipo de funções poderiam ser alvo destes procedimentos.

“O excesso de regulamentação e as barreiras à entrada de novos players no mercado têm efeitos castradores no desenvolvimento da atividade económica e produtiva”, lê-se no documento, que considera que a “regulação dos mercados é essencial para assegurar a concorrência e aumentar a competitividade da economia”.

O papel da regulação e dos reguladores pode ser sempre melhorado e ele é fulcral para termos um mercado dinâmico, que favoreça a inovação, que remova barreiras de entrada a novos playerse que assegure a construção de uma economia inclusiva que funcione em benefício da maioria”, defende Costa Silva.

Neste contexto, “a melhoria da regulação dos mercados, o estímulo da concorrência e a correção de falhas do mercado, é essencial para atrair novas empresas, atrair investimento interno e externo e assegurar o dinamismo da economia”, de acordo com o plano. Costa Silva acredita que o “trabalho das agências reguladoras para ser eficaz tem de apoiar-se em recursos humanos qualificados e dotados de conhecimento sólido para o exercício das suas funções”, sublinhando que “a qualidade das instituições de regulação é compulsória para evitar a governamentalização e partidarização das intervenções do Estado na economia e para se desenvolver um sistema transparente, baseado na prestação de contas”.