Com a audição do presidente executivo do Novo Banco agendada para depois as férias parlamentares, o Bloco de Esquerda vai enviar um conjunto de requerimentos onde pede informação detalhada sobre as operações de venda de ativos às entidades que têm responsabilidades na fiscalização dos contratos. As perguntas vão incidir em particular na venda de carteiras de ativos de imóveis e créditos efetuadas desde 2018 a preços de desconto face ao valor de balanço. Algumas destas operações geraram perdas que acabaram por ser cobertas com a intervenção do Fundo de Resolução e dinheiro (emprestado) do Estado.
Um dos destinatários dos requerimentos assinados pela deputada Mariana Mortágua é a comissão de acompanhamento da gestão dos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, ao abrigo do qual são feitas as injeções de capital no Novo Banco. A comissão de acompanhamento é uma das linhas de auditoria/fiscalização dos contratos que enquadram a venda da instituição em 2017, mas está desde o início de 2019 está reduzida a dois dos três elementos previstos. Os outros visados são o Fundo de Resolução, acionista e parte dos contratos de venda do Novo Banco, e o Banco de Portugal.
Na sequência da informação avançada esta terça-feira pelo jornal Público relativa à venda de nove mil imóveis feita em 2018 ao fundo Anchorage, e cujos investidores finais não serão conhecidos, o requerimento pede às três entidades que garantam que os ativos não foram alienados a partes relacionadas com o Novo Banco. Os contratos que regem a venda da instituição estabelecem que o comprador, o fundo americano Lone Star, não pode adquirir os ativos que se encontram no mecanismo de proteção contra perdas. Se isso acontecesse, seria uma violação contratual. Nessa medida, o Bloco quer ainda saber que diligências em particular foram realizadas para aferir a identidade dos beneficiários últimos dos compradores, em particular dos fundos que adquiriram os ativos.
De acordo com o Público, o beneficiário último identificado é o gestor do fundo americano Anchorage, mas não são conhecidos os seus investidores, cujos respetivos ativos adquiridos ao Novo Banco estaram em veículos registados nas ilhas Cayman, um paraíso fiscal.
A informação é pedida para todas as grandes operações de venda de carteiras realizadas pelo Novo Banco a fundos internacionais, alguns criados para este efeito, e cujos nomes de códigos são:
- Projeto Nata vendido KKR e à LX Investement
- Projeto Nata II venvido à Davidson Kempner Capital Parners e Capital Management
- Projeto Albatroz vendido a fundos associados à Waterfall Asset Management
- Projeto Cannas vendido a fundos associados à Waterfall Management
- Portefóleo Viriato vendido à Anchorage Capital, operação financiada com um empréstimo do Novo Banco, revelado pelo jornal Público (e confirmado pela instituição).
- Portefóleo Sertorius vendido a fundos do Cerberus Group.
Para além da entidades finais beneficiárias destas transações, surgiram dúvidas sobre o preço a que foram realizadas, e em que medida se traduziram em perdas para o Novo Banco que foram compensadas pelo Fundo de Resolução.
