Um advogado chinês disse esta quinta-feira que o caso do ativista com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido pela guarda costeira da China quando tentava escapar para Taiwan, depende “menos da lei e mais da decisão política”.

“É difícil avaliar qual será a atitude do Governo chinês”, afirmou à Lusa o advogado, natural de Guangdong, província do sul da China que faz fronteira com Macau. O advogado optou por manter o anonimato face à sensibilidade do caso.

Tsz Lun Kok, de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, estudante da Universidade de Hong Kong, é uma de 12 pessoas acusadas de vários crimes na região administrativa especial chinesa, incluindo tentativa de fogo posto ou conluio com forças estrangeiras, e que foram intercetadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong.

O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto, segundo as autoridades. Horas depois de terem partido, a embarcação foi travada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung.

Entre o grupo detido pela Guarda Costeira da China, contava-se, de acordo com fontes anónimas citadas pelo jornal norte-americano Wall Street Journal, Andy Li, um ativista detido em Hong Kong há cerca de duas semanas durante uma operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança nacional, imposta por Pequim.

A polícia libertou Li sob fiança e indicou que ele estava a ser investigado por alegadas ligações a um grupo dissidente suspeito de conluio com países estrangeiros para interferir nos assuntos de Hong Kong.

De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental.

O superintendente Cheung, do departamento de Relações Públicas da polícia de Hong Kong, disse hoje à Lusa que as autoridades locais aguardam mais informações da congénere de Shenzhen, zona económica especial adjacente à antiga colónia britânica.

O sistema judicial chinês, que é controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite ao ministério de Segurança Pública manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares.

Esta forma de detenção é frequentemente usada contra defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

Na terça-feira, num nota enviada à Lusa, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou que Kok, “natural e residente na RAEHK (Região Administrativa Especial de Hong Kong), detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”.

O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”.

O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”.

O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, a 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta a Hong Kong por Pequim.

A lei de segurança nacional criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor a 30 de junho, após repetidas advertências do Governo de Pequim contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Hong Kong regressou à soberania da China em 1997, com um acordo que garante ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial, bem como liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.