Um dia depois de ter anunciado que iria avançar com uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, o Bloco de Esquerda formalizou a proposta, para dar entrada na Assembleia da República. No documento, a que o Observador teve acesso, pode ler-se que o objetivo dos bloquistas é apurar as responsabilidades e causas que levaram às perdas já conhecidas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, avaliar o processo de venda à Lone Star e avaliar os atos de gestão da atual administração. Ou seja, os bloquistas querem que a comissão de inquérito recue, no máximo, ao processo de resolução, em 2014, pretendendo avaliar tudo o que se passou desde então. Não querem, como quer o PS, recuar aos tempos de Ricardo Salgado no BES, que já foram objeto de outra comissão de inquérito.
“O objetivo da Comissão de Inquérito agora proposta é avaliar as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, identificar as decisões que lhes deram origem e os seus responsáveis políticos, compreender se poderiam ter sido evitadas, e apurar os atos da atual gestão do Novo Banco do ponto de vista da defesa do interesse público”, lê-se.
O horizonte temporal que o BE quer percorrer vai, por isso, desde a intervenção do Banco de Portugal no processo que conduziu à definição do perímetro de resolução (passagem do BES para o ‘banco bom’ e o ‘banco mau’), passando pelo processo da venda ao fundo Lone Star, passando ainda pela atuação dos órgãos de administração do Novo Banco “no que respeita à proteção dos interesses do Estado” e culminando na atuação do Governo, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco.
Ou seja, o Bloco de Esquerda quer recuar, no máximo, ao processo de resolução do BES, que levou à criação do Novo Banco, deixando de fora os “negócios ruinosos” de Ricardo Salgado que já foram avaliados na anterior comissão de inquérito ao BES. É essa a diferença face ao PS que, depois de o BE ter anunciado a intenção de criar uma comissão de inquérito, também fez saber que “ponderava” avançar com uma proposta autónoma, mas mais alargada: que recuasse aos tempos do BES, mesmo durante a era de Ricardo Salgado.
Novo Banco. PS pondera comissão de inquérito que recue aos tempos do BES
O nome que o partido de Catarina Martins propõe dar à comissão de inquérito é “Comissão Eventual de Inquéritos aos Prejuízos do Novo Banco imputados ao Fundo de Resolução”, pretendendo que esta venha a ser uma espécie de extensão do trabalho da anterior comissão de inquérito ao BES, já finalizada e cujas conclusões foram enviadas para o Ministério Público para auxiliar na investigação.
“Embora o objeto dessa Comissão de Inquérito incluísse também a resolução e a criação do Novo Banco, esses eventos eram então ainda recentes, não tendo sido possível avaliar a adequação das medidas então tomadas, e tão pouco o processo de venda do banco ao fundo Lone Star, ocorrido em 2017. Desde então, descontando a injeção inicial de 4900 milhões (3900 através de um empréstimo do Estado), o Fundo de Resolução (que consolida nas contas públicas para efeitos de défice) já injetou mais 2972 milhões no Novo Banco (dos quais 2130 milhões provenientes de um empréstimo do Estado)”, lê-se no projeto, onde os bloquistas deixam claro que é sobre esse período de 2014 até hoje que deve incidir o novo inquérito parlamentar.
“Tendo a Comissão de Inquérito ao BES/GES apurado as responsabilidades que conduziram à falência do Grupo, é hoje crucial compreender porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas”, sublinham.
Tudo o mais que extrapole este horizonte temporal é, para o Bloco, uma manobra de distração que irá impedir os deputados de “produzir resultados e apurar responsabilidades”. Para ser bem sucedida, a comissão de inquérito “deve focar-se em momentos e factos concretos, evitando uma dispersão desnecessária e contraproducente”, dizem.
Um dos primeiros objetivos do Bloco de Esquerda é ter acesso, por via dos poderes da comissão de inquérito (que são alargados no que toca ao acesso a informação sigilosa), à auditoria interna do Banco de Portugal de 2014, focada na sua própria atuação no caso BES, que o ex-governador Carlos Costa sempre recusou entregar e que agora o governador Mário Centeno também voltou a recusar. Isto porque, as perdas reportadas pelo Novo Banco contradizem a garantia dada pelo Banco de Portugal de que a resolução criaria um “banco bom” ou “banco limpo”, pelo que o BE entende que “essas perdas sugerem que a intervenção do supervisor teve falhas, quer anteriores à resolução, quer posteriores, nomeadamente na definição do perímetro dos ativos que permaneceriam no balanço do Novo Banco”. E é isso que querem apurar.
