Mais de 800 pessoas já assinaram um manifesto a rejeitar que a disciplina de cidadania e desenvolvimento possa ser opcional ou sujeita a objeção de consciência para que os alunos do 2.º e 3.º ciclos não a frequentem.
O documento “Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção”, que tem como primeiro subscritor David Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Pró-Inclusão — Associação Nacional de Docentes de Educação Especial -, começou a circular há dois dias por email.
“O facto de se defender que seja opcional é um aprofundamento brutal das desigualdades“, disse David Rodrigues em declarações à agência Lusa, adiantando que o texto tem já o apoio de pessoas de várias áreas, desde professores, a políticos, jornalistas e investigadores.
Entre os subscritores estão Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.
O texto alega que a ética não pode ser sujeita a objeção de consciência e critica os que defendem que a disciplina seja opcional, considerando que a disciplina Cidadania e Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo.
Os subscritores consideram que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico, mas sim uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos, respeitem os direitos dos outros e conheçam quais os deveres que coletivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite.
No manifesto é referido que o futuro da Terra, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções.
Vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade”, lê-se no manifesto.
Para os subscritores é conhecida, a partir de documentos produzidos por organizações internacionais, a importância da Educação para a Cidadania e dos Direitos Humanos em todos os níveis de ensino, uma importância plasmada no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017).
O Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, defendem, é fruto de um saudável consenso quanto à importância de escola organizar os vários conhecimentos numa perspetiva holística pelo que é neste âmbito que consideram ser entendida a criação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, cujo conteúdo principal se relaciona com os Direitos Humanos e domínios como a sustentabilidade ambiental, a interculturalidade, a saúde, a segurança rodoviária, a igualdade de género.
Este manifesto surge depois de um outro que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o ex-presidente da República Cavaco Silva, o ex primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.
