A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada é, a partir deste sábado, a primeira corporação de bombeiros açoriana a celebrar um acordo de empresa, regulamentando, assim, a relação laboral com os bombeiros.

O acordo celebrado este sábado entre a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários (AHBV) de Ponta Delgada, em São Miguel, é o primeiro deste género a ser celebrado por bombeiros nos Açores.

Este documento vai permitir a regulamentação da “relação laboral entre a entidade empregadora e os bombeiros, no que diz respeito a direitos, deveres, horários de trabalho e suplementos”, esclarece a ANBP, em comunicado.

A cerimónia marca, também, a celebração dos 20 anos do quartel de Ponta Delgada e acontece depois de, na sexta-feira, “ter sido feito outro acordo histórico, resultante de uma luta com muitos anos”, em que “os bombeiros da AHBV de Ponta Delgada assinaram um acordo de pagamento, pondo fim aos processos judiciais”, tendo abdicado “de parte dos valores que estavam em discussão” e garantido a assinatura do Acordo de Empresa.

O dirigente do SNBP, Sérgio Carvalho, esclareceu à Lusa que os processos judiciais em causa dizem respeito ao pagamento de horário extraordinário a 64 trabalhadores, ao longo de dez anos, numa verba superior a um milhão de euros, sem juros.

Com o acordo firmado na sexta-feira, a dívida que se arrasta de direções anteriores ficou saldada por cerca de 500 mil euros, já que “assim é garantida a estabilidade financeira da instituição”, afirmou o sindicalista.