O parlamento rejeitou esta sexta-feira um projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL) que recomendava ao Governo que criasse um portal online de transparência e monitorização do processo de execução dos fundos europeus, de livre acesso ao público.

O texto foi rejeitado com votos contra do PS e abstenções de BE, PCP e PEV, apesar de ter contado com votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

No projeto de resolução assinado pelo deputado único da IL João Cotrim Figueiredo, era recomendado ao Governo que “crie um portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar, em tempo real” a “identificação de todos os projetos financiados ou participados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por área de execução, de acordo com o definido no Plano de Recuperação e Resiliência”.

O parlamento aprovou, por outro lado, um projeto de resolução do PAN – sem força de lei – que pede ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2020 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

A recomendação contou com votos contra do PS e abstenções de PCP e PEV, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.