A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai participar ao Ministério Público (MP) os restantes 11 casos, de 21, de “falsos recibos verdes” detetados na Fundação de Serralves, disse na terça-feira à Lusa fonte oficial daquele organismo inspetivo.
“Relativamente ao segundo grupo de 11 prestadores, o prazo para a pronúncia da Fundação de Serralves foi estendido até ao dia 16 de outubro, estando neste momento a decorrer o prazo que a lei prevê para participação da ACT ao Ministério Público, a qual deverá ocorrer até ao final da presente semana”, refere fonte oficial da ACT em resposta a questões da agência Lusa.
Até 9 de outubro, a ACT tinha encaminhado para o MP dez casos, para efeitos de ação de reconhecimento do contrato de trabalho, confirmou nesse dia à Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República. A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, revelou, numa audição no parlamento em 29 de setembro, que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a falsos recibos verdes no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, situada no Porto.
Horas depois, numa outra audição, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, defendeu que aqueles trabalhadores são “verdadeiros prestadores de serviços” e disse que deixaria a decisão sobre este assunto para os tribunais. Segundo fonte oficial da ACT, até terça-feira “não foi regularizada pela Fundação de Serralves qualquer situação referente aos 21 prestadores relativamente aos quais a ACT verificou a existência de caraterísticas de contrato de trabalho”.
A Fundação de Serralves tinha até 2 de outubro e 5 de outubro (prazo depois estendido para 16 de outubro) para regularizar a situação, respetivamente, de 10 trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016, e de 11 que iniciaram funções entre 2017 e março deste ano.
Em 23 de setembro, também numa audição parlamentar, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.
Entretanto, questionada pela agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que “está a acompanhar a situação, tendo solicitado informações detalhadas sobre as situações laborais na Fundação de Serralves e na Casa da Música”.
