A Iniciativa Liberal está disposta a viabilizar um programa de Governo de direita nos Açores “onde se encontrem plasmadas as diferentes intenções” do partido, mas não alinha com a “extrema-direita e de pendor nacionalista e extremista”.

Em comunicado enviado este sábado, a estrutura regional do partido afirma que “conflui” nas “intenções e propostas” de um Governo de direita nos Açores, “não alinhando, desde logo, numa política tal como se alvitra, com forças políticas que se assumem como de extrema-direita e de pendor nacionalista e extremista”.

A direção regional emitiu o esclarecimento porque “têm vindo a público diferentes manifestações e declarações que dão a Iniciativa Liberal como um parceiro alinhado não apenas com a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PMM), que se apresentou recentemente, mas também com o Chega, e que mais não são do que puras especulações que não traduzem a realidade e em nada abonam a veracidade exigida numa sociedade pluralista e livre”.

“A IL poderá viabilizar um governo de coligação de diversas forças políticas e o seu programa de governo”, esclarece, acrescentando que “essa viabilização e garante de apoio não é apanágio de uma qualquer coligação, mas tão-somente a votação favorável de um programa de governo onde se encontrem plasmadas as diferentes intenções, claras, inequívocas e exequíveis, objetivas e reais, que a IL apresentou ao Partido Social Democrata”.

O partido só “se comprometerá a viabilizar o programa do futuro governo desde que essas premissas sejam observadas”, concretiza, em comunicado.

Sensivelmente ao mesmo tempo que os liberais enviavam o comunicado, o líder social-democrata, José Manuel Bolieiro, falava aos jornalistas, depois de ter sido ouvido pelo Representante de República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, em Angra do Heroísmo.

Questionado sobre os acordos já formalizados para alcançar uma maioria absoluta no Parlamento açoriano (29 deputados), José Manuel Bolieiro disse que com o Chega “está assegurado pelos próprios que há efetivamente um acordo de incidência parlamentar” e com a Iniciativa Liberal “também”.

Falta apenas o PS ser ouvido para que Pedro Catarino possa indigitar o próximo Governo Regional dos Açores, que deve acontecer ainda este sábado.

Em 25 de outubro, o PS venceu as eleições legislativas regionais dos Açores, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo apenas 25 deputados.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP com três. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal e PAN um cada.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos têm 26 deputados, anunciaram esta semana um acordo de governação, mas necessitam ainda de mais três mandatos para alcançar uma maioria absoluta.

Com os dois deputados do Chega e o deputado da Iniciativa Liberal, a coligação PSD/CDS-PP/PPM conseguirá ter o apoio da maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa dos Açores.

À esquerda, o BE já indicou que está disponível para viabilizar um programa de governo do PS, enquanto o PAN disse estar disponível para ouvir todos os partidos, mas rejeitou viabilizar uma solução governativa que envolva o Chega.

Contudo, como os socialistas elegeram apenas 25 deputados, mesmo com o BE (que tem dois deputados) e o PAN (com um parlamentar), apenas terão o apoio de 28 deputados, menos um do que o necessário para a maioria.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra 57 deputados e terá pela primeira vez oito forças políticas representadas.

A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.

Redução fiscal e desburocratização são condições da IL para apoiar governo

A redução fiscal e da burocracia, a reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, a diminuição da despesa pública e a liberdade de escolha no sistema social são as condições da Iniciativa Liberal para aprovar o Governo de direita.

“O socialismo estagna a economia, causa desemprego crónico, elimina as oportunidades para a saída da pobreza”, explana a Iniciativa Liberal, no documento a que a Lusa teve acesso. “Baixar impostos e reduzir burocracias, para assim facilitas o investimento que vai gerar emprego”, surge na primeira posição das reivindicações apresentadas ao PSD.

Os liberais querem, também, “encerrar empresas inviáveis do Setor Público Empresarial Regional (SPER) e usar parte dos fundos europeus como apoios temporários aos trabalhadores que forem despedidos”.

“Diminuir a despesa pública, controlar o défice, estancar a dívida” e “introduzir componentes de liberdade de escolha no sistema social, e trabalhar para ajudar as pessoas mais carenciadas a libertarem-se da dependência estatal” são outras das medidas que a IL quer ver concretizadas.

Por último, indo ao encontro da mensagem que pautou o programa com que Nuno Barata, líder regional da IL, foi eleito deputado, e que tantas vezes foi repetida ao longo da campanha, o partido exige a “destatização, despartidarização e desburocratização da economia e da administração pública”.

Para além da inclusão destes princípios, o partido pede “a respetiva calendarização da implementação, nos próximos quatro anos, das medidas acordadas”.