A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira uma nova lei sobre a partilha de dados da União Europeia (UE), visando aumentar esta troca e aumentar o seu valor económico, que poderá ascender até 11 mil milhões de euros por ano.

“Não estamos a obrigar ninguém a partilhar dados, mas sim a criar clareza jurídica para quem o quiser fazer, sejam eles instituições públicas, organismos privados ou cidadãos”, em áreas como a mobilidade, a saúde, o ambiente, a agricultura e a administração pública, declarou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

A responsável pela área digital na instituição, que falava em conferência de imprensa em Bruxelas na apresentação desta nova Lei de Governação de Dados, sublinhou que o objetivo é assegurar que estas informações “não são usadas para outros fins além dos acordados” e que “é seguro partilhá-las”.

A quantidade de dados gerados por organismos públicos, empresas e cidadãos está em constante crescimento na UE, estimando o executivo comunitário que se multiplique por cinco entre 2018 e 2025.

Bruxelas quer, então, criar uma verdadeira União Europeia dos Dados, projetando que as medidas esta manhã apresentadas possam aumentar o valor económico anual da partilha de dados para até sete a 11 mil milhões de euros até 2028.

Em concreto, a nova estratégia apresentada prevê medidas para a reutilização de certos dados na posse do setor público (como no setor da saúde para ajudar à investigação), normas para a proteção para salvaguarda dos dados mais sensíveis dos cidadãos e ainda novas regras da UE para os intermediários de dados.

“Esta nova abordagem propõe um modelo baseado na neutralidade e transparência dos intermediários de dados”, que prevê que esses intermediários “não possam tratar os dados como querem – por exemplo, vendendo-os a outra empresa ou utilizando-os para desenvolver o seu próprio produto com base nestes dados – e terão de cumprir requisitos rigorosos”, explicou o executivo comunitário na informação esta quarta-feira divulgada.

Este regulamento criará, então, a base para uma nova abordagem europeia sobre a governança de dados em conformidade com os valores e princípios da UE, tais como a proteção de dados pessoais (o RGPD), a proteção do consumidor e as regras de concorrência.

Além disso, prevê um modelo alternativo às atuais práticas de tratamento de dados das grandes plataformas tecnológicas, que acabam por adquirir um elevado grau de poder de mercado por controlarem grandes quantidades de dados.

“Isto vai permitir-nos criar um grande mercado único de dados abertos”, observou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, também na conferência de imprensa.

Segundo o responsável, “a nova regulamentação ajudará a Europa a tornar-se no primeiro continente de dados do mundo”, através de regras harmonizadas.

Isso passa, desde logo, por criar espaços de dados europeus, assentes em infraestruturas tecnológicas mais seguras, que possibilitem o intercâmbio em toda a UE.

Esta ainda é a primeira proposta no âmbito da nova estratégia europeia para os dados, prevendo a Comissão Europeia apresentar no próximo ano medidas mais específicas sobre espaços de dados, complementadas por uma lei para fomentar a partilha de dados entre empresas e entre empresas e governos.

Ao todo, a Comissão Europeia prevê investir cerca de dois mil milhões de euros para promover o desenvolvimento de infraestruturas e de ferramentas para processamento de dados, bem como de investimentos nesta partilha, através do novo programa comunitário Europa Digital e do mecanismo Ligar a Europa.