O Procurador-Geral da República (PGR) brasileiro defendeu esta quinta-feira que o Presidente, Jair Bolsonaro, tem o direito de desistir do próprio depoimento no inquérito que investiga a sua alegada tentativa de interferência na autonomia da Polícia Federal.

Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, afirmou o PGR, Augusto Aras, num parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a que a imprensa local teve acesso.

Aras acrescentou que, neste caso, não cabe condução coercitiva, ou seja, o comparecimento obrigatório do Presidente através de força policial.

Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”, frisou o PGR.

O posicionamento de Aras havia sido solicitado pelo juiz do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que prorrogou a investigação a Bolsonaro por mais 60 dias.

Na semana passada, Jair Bolsonaro abdicou de prestar depoimento à PF no inquérito que apura a sua alegada tentativa de interferência na autonomia da corporação.

O inquérito em causa está paralisado desde 17 de setembro, devido à indefinição sobre o depoimento do chefe de Estado.

No início de setembro, o juiz Celso de Mello, que, entretanto, se aposentou, negou um pedido da defesa de Bolsonaro, que tinha solicitado que o depoimento fosse por escrito.

Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para chefes dos três poderes da República do Brasil (legislativo, executivo e judicial) é exclusiva para testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso.

O magistrado Alexandre de Moraes deve agora decidir se atende à dispensa do depoimento e manda o inquérito para que a Polícia Federal conclua as investigações.

Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio num eventual depoimento. Mesmo se a Polícia Federal agendar uma data para esse efeito, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido.

O caso, ainda em fase de investigação, diz respeito às declarações do antigo juiz e ex-ministro da Justiça do executivo de Bolsonaro, Sergio Moro, que acusou o atual Presidente de “interferência política na Polícia Federal”, na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo.

Na ocasião, em abril último, Moro pediu demissão e afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da PF porque pretendia ter acesso a investigações judiciais, algumas das quais a envolver os filhos ou aliados.

A Polícia Federal é um órgão autónomo, subordinado ao Ministério da Justiça, embora o diretor seja nomeado pelo Presidente da República.