O impacto da pandemia de Covid-19 na candidatura dos cidadãos europeus ao estatuto de residente no Reino Unido vai ser investigado por uma agência independente criada para fiscalizar o cumprimento do Acordo de Saída da União Europeia (UE).
A Autoridade de Monitorização Independente para os Acordos dos Direitos dos Cidadãos (IMA) foi criada pelo Ministério da Justiça britânico para fiscalizar e fazer cumprir os direitos dos cidadãos da UE e dos países e da EEA/EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega) no âmbito do acordo do ‘Brexit’.
Em causa estão os direitos de trabalho no Reino Unido e território de Gibraltar, reconhecimento de qualificações profissionais, o acesso a habitação, cuidados de saúde, educação e apoios sociais, tal como são garantidos aos cidadãos britânicos residentes nos países da UE.
Estamos muito conscientes do impacto da pandemia Covid-19 no que as pessoas precisam de fazer e demonstrar para ter direito e acesso a serviços. A pandemia teve impacto nas viagens e isso pode ter afetado a capacidade de os indivíduos estarem presentes no Reino Unido para demonstrarem os seus direitos de residência”, disse a presidente-executiva, Kathryn Chamberlain.
Outra área de impacto é a “obtenção de documentos dos respetivos países, como a renovação de passaportes” ou cartões de identidade, necessários para fazer a candidatura ao Sistema de Registo de Cidadãos da EU (EU Settlement Scheme).
O português Tiago Petinga, de 32 anos, disse à agência Lusa na semana passada que ainda não conseguiu obter uma vaga para recolher o Cartão de Cidadão da filha Marisol, nascida em janeiro do ano passado, no Consulado de Portugal em Manchester.
“Já tentei telefonar e por email, mas é difícil ter vagas. Precisamos do Cartão dela para fazer a candidatura dela, porque eu, a minha namorada e filha mais velha já temos”, explicou.
Fonte oficial da Embaixada disse à Lusa que, “apesar das restrições decorrentes da pandemia e do confinamento [em Inglaterra], os Consulados Gerais [em Londres e Manchester] continuam a funcionar, com horários alargados e a responder a todas as situações urgentes”.
Disse também existirem “muitas vagas por preencher” e que os consulados têm capacidade para documentar aqueles que necessitem antes do fim do prazo, que é 30 de junho.
Até ao fim de setembro, o Ministério do Interior britânico disse ter recebido 296.850 candidaturas de cidadãos portugueses. No total, o Governo britânico disse ter recebido 4,88 milhões de candidaturas até ao final de dezembro, das quais 4,49 milhões tinham sido processadas.
Na semana passada, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, recusou estender o prazo, alegando que o processo está a ser bem-sucedido. “A pandemia também é capaz de ter afetado capacidade de os organismos britânicos processarem candidaturas. A forma como as coisas estão a funcionar não é necessariamente tão normal, eficiente e atempada como deveria”, admitiu Chamberlain.
