A Iniciativa Liberal considera que houve “factos gravíssimos que põem em causa a ordem constitucional” no caso dos imigrantes que estão a ser deslocados para o Zmar Eco Experience devido ao surto de Covid-19 e às condições em que viviam em Odemira. Em comunicado, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo aponta à “incompetência e arrogância” do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que segundo a IL “não tem quaisquer condições para continuar em funções”.
O partido recorda que a câmara municipal de Odemira assegurou, em março de 2020, que “tinha disponíveis equipamentos públicos com dimensões e condições para alojamento de 500 trabalhadores das explorações agrícolas caso fosse necessário assegurar isolamento ou quarentena” e que, um ano depois, o Governo assinou a requisição dos “imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento Zmar Eco Experience”.
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A IL considera que a seguir a esta decisão foram “cometidos evidentes atropelos à legalidade e ao mais elementar bom senso”, nomeadamente o facto de ter havido um “barramento do acesso ao empreendimento ao Bastonário da Ordem dos Advogados por ordem da Administração Interna” e que, refere o partido, só foi desbloqueada pela ação do Presidente da República. É, aos olhos dos liberais, um processo que se pensava “só ser possível presenciar em Estados falhados”.
Os trabalhadores imigrantes foram deslocados esta noite, o que é visto pelo partido como como uma “manobra clara de exibição de força e intimidação”. A IL considera que se trata de um “processo absolutamente grotesco que inclui a incúria total da Câmara de Odemira, uma requisição absolutamente inenarrável, atropelos e violações várias a direitos, liberdades e garantias constitucionais, a má-fé de quem negoceia de dia para arrombar de noite e a agressão pela calada através do uso desproporcionado da força e da utilização de meios de intimidação próprios de um cenário de guerra”.
Apesar de deixar claro no comunicado que o Estado tem “o dever de zelar pela saúde pública e pela segurança das pessoas mais vulneráveis”, a IL diz ser “absolutamente inaceitável que o faça fora do contexto do rigoroso cumprimento do quadro jurídico” e ainda que o faça ao recorrer a “meios de repressão física ou psicológica”.
