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O Banco Central Europeu (BCE) diz que o rácio de capital do Novo Banco não foi alterado, apesar do alívio introduzido nas exigências regulatórias na sequência do impacto da pandemia na solidez financeira da banca. E indica que neste momento, e depois de prejuízos do ano passado apresentados em março, o banco não está a cumprir o requisito de 13,5% porque tem um rácio de 13,3% (daí a nova chamada de capital).

Numa resposta enviada pelo Fundo de Resolução à comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, o BCE é claro: “Os requisitos de capital para o Novo Banco são de 13,5% em termos de rácio total de capital (11% determinados pelo SREP mais uma almofada de 2,5%) e — tal como para todas as entidades supervisionadas — não foram alterados pelas medidas de alívio decididas pelo BCE”. Apesar do alívio dessas exigências de solidez financeira ter sido estendido até ao final de 2022.

O esclarecimento surge em resposta à tese defendida pelo Bloco de Esquerda, e sublinhada neste último debate com António Costa por Catarina Martins, para quem uma nova injeção no Novo Banco referente a este ano seria “um bónus” e resultaria numa sobrecapitalização do banco financiada por fundos públicos.

Bloco desafia Governo a travar nova injeção porque BCE aliviou regras e Novo Banco já cumprirá rácio

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O Bloco argumenta que o alívio introduzido nos rácios de capital pelo BCE no ano passado permite já ao Novo Banco cumprir os requisitos de capital sem receber mais recursos este ano. Em causa está um pedido de injeção de 598 milhões de euros referentes aos prejuízos de 2020. O Governo já defendeu que o valor deve ser inferior, de 430 milhões de euros, mas nunca pôs em causa a necessidade de fazer o pagamento, como aliás sublinhou António Costa quando garantiu outra vez que o contrato será cumprido.

O BCE recorda que o Novo Banco apresentou prejuízos de 1,329 milhões de euros em 2020 o que significa que o rácio total de capital estava nos 13,3%, em incumprimento dos requisitos globais de solidez exigidos, o que justifica a chamada de capital feita em março. Apesar do pagamento ainda não ter sido concretizado, o acordo feito com o BCE na altura da venda, pressupõe que o rácio do Novo Banco passa a incorporar as necessidades de capital adicionais no final de cada ano, assim que estas são identificadas nas contas relativas a esse ano. Mesmo que o cheque chegue mais tarde. Por isso considera-se que o banco cumpre neste momento esses requisitos.

Apesar das medidas adotadas pelo BCE permitirem aos bancos operar temporariamente abaixo desses rácios é “importante destacar que há um requerimento legal de, na presença de um incumprimento dos requisitos globais de capital, as entidades supervisionadas têm de fornecer um plano de conservação de capital, demonstrando como podem retomar o cumprimento dentro de um horizonte temporal razoável”. Nesse plano, acrescenta o BCE, é ainda exigido que forneçam garantias da sua capacidade para restaurar o cumprimento dos rácios até ao final de 2022, quando as medidas de alívio introduzidas por causa do Covid devem terminar.