Cerca de 27.500 cidadãos britânicos já solicitaram um certificativo de residência em Portugal pós-Brexit, mas vários sentem-se num limbo há cinco meses porque dizem não terem como obter um comprovativo de que vivem no país.
Cada vez que atravessa a fronteira para regressar a casa, Alex Braithwaite, piloto de aviões comerciais, carrega uma pasta com o atestado residência da Junta de Freguesia, o contrato de arrendamento, o registo nas Finanças e a prova do primeiro voo para Portugal, em dezembro.
Tenho de carregar tudo para mostrar aos guardas e para provar a residência. Um dos guardas já avisou que preciso de um certificado porque após 90 dias já não posso estar no Espaço Schengen. Podia pedir um visto de turista, mas depois não poderia trabalhar”, explicou à Lusa.
O britânico chegou pouco antes do Natal, após obter um contrato de uma companhia com uma base de operações em Portugal, e iniciou o processo de pedido de residência para europeus, mas falhou o prazo para obter o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (UE) emitido pela respetiva Câmara Municipal.
Como desde 1 de janeiro o Reino Unido passou efetivamente a ser um país terceiro, Braithwaite deixou de poder pedir este tipo de documento.
Nos termos do Acordo de Saída do Reino Unido da UE, os britânicos que tenham estabelecido residência em Portugal antes do final do período de transição (31 de dezembro de 2020) têm até 30 de junho para regularizar a situação.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse à Agência Lusa que os cidadãos britânicos que não pediram o certificado de registo na Câmara Municipal deverão solicitar a emissão do novo documento por correio eletrónico.
Mas telefonemas e “emails” desde janeiro continuam sem efeito e Braithwaite receia que um dia os agentes de controlo fronteiriço apliquem as regras, o que pode por o emprego em risco.
Se chegar de África é possível pedir visto pelas vias normais, os europeus também podem pedir certificado pela Câmara Municipal, mas para os britânicos há um vácuo”, lamentou.
Tig James, ativista do grupo British in Europe, disse à Lusa que existem mais britânicos em Portugal nesta situação que precisam de documentação para continuarem a trabalhar no espaço europeu.
O SEF ainda não implementou um processo. Pediram às pessoas que chegaram no ano passado que se registassem com documentos de identificação e prova de que chegaram antes do final de 2020, mas não lhes deram um certificado de residência”, lamentou.
Disse ainda que continua incerto quando serão emitidos os cartões de residência biométricos que estão previstos para substituir os antigos certificados em papel, o que está a criar preocupação.
O SEF disse à Lusa que os atuais documentos de residência da União Europeia continuam a ser aceites mesmo depois do fim do período de transição e até que a nova autorização de residência seja emitida.
O pedido de troca do atual documento de residência (Certificado de Registo de Cidadão da UE emitido pela Câmara Municipal ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da UE emitido pelo SEF) é realizado através do Portal Brexit (brexit.sef.pt).
Um comprovativo desse pedido em formato digital com um QR Code pode ser impresso e utilizado, por exemplo em viagens, como atestado de residência em Portugal.
Quanto ao início da segunda fase do processo, que pressupõe a troca de documentos, está previsto o seu arranque no decorrer do mês de maio, tendo sido atrasado pelo encerramento de balcões, entre 13 de fevereiro e 16 de abril, por força das medidas decretadas pelo estado de emergência em vigor”, esclareceu.
