A União Europeia (UE) está a empreender “todos os esforços” para garantir a libertação do jornalista bielorrusso Roman Protasevich e da companheira, que foram detidos em condições “absolutamente ilegais”, disse esta quinta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Nós continuamos a fazer todos os esforços para garantir a libertação das duas pessoas detidas na Bielorrússia porque elas foram detidas em condições absolutamente ilegais”, afirmou Augusto Santos Silva à entrada no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, antes da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.

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Questionado pelos jornalistas sobre a acusação de pirataria dirigida pelas autoridades bielorrussas a Paris, depois de França negar a passagem de um avião da Belavia Belarusian Airlines que partiu de Minsk (Bielorrússia) em direção a Barcelona (Espanha), o ministro sublinhou que essas acusações “não têm qualquer fundamento”.

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“A França está a limitar-se a aplicar a decisão que o Conselho Europeu tomou na passada segunda-feira”, acrescentou o governante, referindo-se ao pedido feito pelos líderes europeus, reunidos em Bruxelas, para que as companhias aéreas europeias evitassem o espaço aéreo bielorrusso.

Para Santos Silva, as condições em que o jornalista e ativista Roman Protasevich e a companheira foram detidos, num desvio de um voo de Atenas (Grécia) para Vílnius (Lituânia), foram, “essas sim, de pirataria aérea patrocinada por um Estado”.

Na quarta-feira, antecipando o tema da reunião, o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, declarou à AFP que entre as sanções impostas à Bielorrússia poderão estar impedimentos à exportação de potássio e à passagem do gás natural importado da Rússia.

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União Europeia está a “aumentar a pressão” para garantir liberdade do jornalista

A União Europeia (UE) está a “aumentar a pressão” sobre a Bielorrússia para que este país respeite as “regras elementares da convivência internacional” e liberte o jornalista Roman Protasevich, assegurou esta quinta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Estamos a aumentar a pressão sobre o regime bielorrusso para que respeite aquilo que são as regras elementares da convivência internacional, desde logo as regras que permitem que uma pessoa, quando entra num avião comercial para realizar uma viagem entre duas capitais europeias, possa ter a segurança de que esse voo não vai ser intercetado por um caça militar”, frisou Augusto Santos Silva.

Na segunda-feira passada, os líderes europeus, reunidos em Bruxelas, “foram muito claros nas orientações” sobre as sanções a aplicar contra a Bielorrússia após a detenção de Roman Protasevich, considerou o ministro, que falava em conferência de imprensa conjunta com o Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, depois da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros do bloco, em Lisboa.

Em primeiro lugar, os chefes de Estado e de Governo da UE decidiram “agravar as sanções dirigidas a pessoas singulares ou coletivas ligadas ao regime bielorrusso e implicadas na violação grosseira e sistemática de direitos fundamentais”, começou por enumerar.

Os líderes do bloco pretendem ainda “estudar a aplicação de outro tipo de sanções”, nomeadamente sanções de “natureza económica”, e solicitar à Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês) uma “investigação independente para apurar tudo o que aconteceu no domingo passado e as respetivas responsabilidades”.

Além disso, e tendo em conta que o espaço aéreo bielorrusso “deixou de ser seguro para a aviação civil e comercial europeia”, vincou, os governantes apelaram às companhias europeias para não sobrevoarem o espaço aéreo daquele país e, por outro lado, “interditar à companhia aérea bielorrussa o sobrevoo de espaço aéreo europeu”.

Por sua vez, o Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, ressalvou que “nada foi decidido” durante a reunião informal desta quinta-feira sobre esta matéria, embora já tenham sido feitas “algumas considerações” pelos Estados-membros.

“Precisamos de algum tempo mais, não muito, mas temos de adaptar o quadro jurídico legal para proceder a aplicação de sanções económicas e setoriais”, completou.

Em cima da mesa, na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que se realizou esta quinta-feira, estiveram também as relações com África, bem como com o Indo-pacífico — duas prioridades da presidência portuguesa -, os chamados ‘conflitos não resolvidos’ na vizinhança leste da UE e a situação no Médio Oriente.

A Bielorrússia é acusada de ter desviado, no domingo, um avião da companhia aérea irlandesa Ryanair para Minsk (Bielorrússia), a fim de deter o opositor bielorrusso Roman Protasevich, de 26 anos, que estava a bordo.

Várias instituições e países do Ocidente condenaram já a ação das autoridades bielorrussas, que asseguram ter agido dentro da legalidade ao intercetar o voo comercial, argumentando que havia uma ameaça de bomba feita pelo grupo palestiniano Hamas.

Secretário-geral da NATO garante que desvio de avião terá “consequências”

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, disse esta quinta-feira que todos os aliados condenam veementemente o desvio do avião na Bielorrússia, acrescentando que se trata de um ato “inaceitável” e que “terá consequências”.

“Todos os aliados já condenaram essa ação. Era um avião que viajava entre dois países membros da NATO”, disse Stoltenberg, recordando que os estados-membros da sua organização representam mais de mil milhões de pessoas, nos dois lados do Atlântico, pelo que essa mensagem de condenação deve ser levada muito a sério pelo regime bielorrusso.

“Isto é totalmente inaceitável. Várias organizações impuseram sanções. E bem. Porque se trata de um episódio que terá consequências”, explicou o secretário-geral, acrescentando que a NATO já pediu uma investigação ao que aconteceu.

“Não foi apenas um caso que violou o Direito Internacional. Foi também um ataque aos direitos mais básicos da democracia”, acrescentou Stoltenberg, referindo-se ao facto de o desvio do avião para Minsk, no domingo, ter servido também para deter o jornalista e opositor do regime Roman Protasevich.

O secretário-geral da NATO disse que este tipo de ações criminosas não é inédito, tendo já sido praticadas antes por países como a Bielorrússia, mas também a Rússia.

Por isso é que a NATO se deve preparar para resistir a estas situações, cometidas por regimes como o russo, que revelam um total desprezo pelos valores democráticos”, defendeu Stoltenberg.

O secretário-geral da NATO disse que aguarda com expectativa ouvir os ministros da Defesa da UE, no jantar-reunião, que se realizará na noite desta quinta-feira, dizendo que há uma agenda de temas de interesse comum.

“Vamos discutir as relações da UE com a NATO. Já conseguimos muito e vamos continuar a trabalhar em conjunto”, disse Stoltenberg, lembrando que as duas organizações partilham muitas das mesmas crises, como é o caso dos conflitos na Ucrânia e no Afeganistão.

“Penso que ainda podemos reforçar mais esta colaboração”, garantiu o secretário-geral da NATO, mostrando-se esperançado no resultado da reunião com os ministros da Defesa da UE, na noite desta quinta-feira, em Lisboa.

O secretário-geral da NATO falou ainda de uma iniciativa realizada esta quinta-feira com o ministro da Defesa português, Gomes Cravinho, em que puderam observar um exercício militar e visitar um porta-aviões britânico, “Queen Elizabeth”, que é o primeiro que foi desenhado para transportar aviões militares de quinta geração, que está a colaborar com os ‘marines’ dos EUA e a ser defendido por uma frota holandesa.

“É um bom exemplo de cooperação entre os dois lados do Atlântico para nos proteger e um símbolo do que conseguimos fazer no âmbito da NATO”, concluiu Stoltenberg.

Ministro da Defesa diz que desvio de avião pela Bielorrússia não tem para já resposta militar

Gomes Cravinho garantiu esta quinta-feira que, “para já, não há nenhum tipo de resposta militar” ao episódio do desvio de um avião pela Bielorrússia e classificou o assunto como “gravíssimo”.

“O que aconteceu foi gravíssimo”, disse Gomes Cravinho à entrada de uma reunião de ministros de Defesa da UE, em Lisboa, referindo-se ao sequestro do avião da Ryanair.

Interrogado sobre se os ministros da Defesa da UE iriam tomar uma posição conjunta sobre o caso do desvio do avião, Gomes Cravinho respondeu que essa era uma matéria para ser apreciada pelos chefes das diplomacias dos 27 países. “Isto é uma matéria para os ministros dos Negócios Estrangeiros, embora os ministros da Defesa possam querer ficar melhor informados sobre a natureza do regime da Bielorrússia. Mas esta é uma matéria que não tem, para já, nenhum tipo de resposta militar”, garantiu o ministro português, que serve de anfitrião para a reunião com os seus homólogos, quando Portugal assume a presidência rotativa do Conselho Europeu.

Para o ministro da Defesa português, tratou-se de um “ataque da ditadura à oposição”, recorrendo a “prerrogativas soberanas para favorecer interesses do regime”. “Quando se coloca em risco um bem comum global, como o poder sobrevoar o espaço aéreo em segurança, causa-se um dano muito significativo para a comunidade internacional”, explicou o governante.

Artigo atualizado às 23h15