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Tanto o Bloco de Esquerda como o Iniciativa Liberal pediram que as suas propostas para legalizar o uso de canábis sejam discutidas em detalhe antes de serem votadas. O Parlamento aprovou por unanimidade estes requerimentos, permitindo que os projetos baixem à comissão parlamentar sem votação, para que os partidos discutam e façam alterações na especialidade — e tentando evitar que sejam chumbados tal como estão pelas outras bancadas.

O Bloco de Esquerda abriu, esta quarta-feira, o debate sobre a sua proposta (e a da Iniciativa Liberal) argumentando que a política de drogas em Portugal continua “incompleta” se não se der este passo, uma vez que atualmente o consumo não é criminalizado mas é “um enorme negócio que continua entregue à criminalidade organizada”.

Os bloquistas deram desde logo abertura a que a discussão prossiga na especialidade, uma vez que o deputado Fabian Figueiredo disse, na intervenção inicial, que a proposta do BE é que se abra um “processo participado e inclusivo” que dê lugar a uma lei “ponderada, rigorosa e eficaz”.

O PSD revelou também que está disponível, sem “nada contra”, para que a lei baixe à comissão para ser mais discutida, mas frisando que este é apenas o início do processo, pela voz do deputado António Maló de Abreu. As preocupações dos sociais-democratas têm muito a ver com a “fiscalização” do autocultivo (a questão em que a lei esbarrou em 2018). O PSD guarda, no entanto, mais críticas ao projeto do BE, num “modelo quase soviético”, por apostar numa maior regulação (e fixação dos preços) pelo Estado, ponto em que diverge do projeto do IL.

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IL critica “paternalismo do Estado” e está disponível para debater na especialidade

Já o Iniciativa Liberal diz ter apresentado a sua proposta para não deixar que a esquerda “se aproprie de certos temas”, esclarecendo que não o faz para “endossar” ou recomendar o consumo de drogas, mas antes em nome de uma visão “liberal” da sociedade. “As pessoas têm direito de decidir livres do paternalismo do Estado”.

Mas as diferenças para o projeto do BE são claras: “Não queremos passar de um modelo em que mandem os traficantes para um em que mande o Estado”, esclarece o deputado João Cotrim de Figueiredo. E pede desde já que o projeto da IL baixe sem votação. “Terei todo o gosto de discutir em sede de especialidade formas de controlo” da lei, volta a garantir Cotrim.

Pelo PS, Miguel Costa Matos, presidente da JS, deixa votos de que esta seja a “oportunidade” para “chegar a uma boa lei” e “desmistificar a legalização”. Mais: será um novo estímulo com “potencial económico transformador”, argumenta. Alexandre Quintanilha, que é cumprimentado por diversas vozes pelo seu papel na política para descriminalizar o consumo de drogas há vinte anos, pede uma “estratégia análoga” para a canábis e quer um “debate mais aprofundado” em comissão.

Já o PAN, que já tinha apresentado propostas neste sentido mas propondo a venda só em farmácias, frisa pela voz da nova líder parlamentar, Bebiana Cunha, o “risco” de os consumidores ficarem obrigados a comprar as substâncias em mercados não regulados que até os podem levar, com mais facilidade, a consumir drogas com efeitos piores. O PEV diz que se vai “abster” se existir votação, para permitir que depois se faça “um debate mais aprofundado”.

Para já, os diferentes partidos mostram, assim, disponibilidade para aprofundar a discussão e tentar o equilíbrio entre a proibição pura e simples e a liberalização completa com pouco controlo. Como estão, os projetos são criticados por várias bancadas; com a discussão em detalhe que acontece em sede de comissão, poderá haver alterações que facilitem uma futura aprovação.

CDS e PCP contra. “Não faz bem a ninguém”

Uma das vozes mais frontalmente contra os diplomas vem da bancada do CDS. Ana Rita Bessa argumenta que o tema é “essencialmente técnico e científico” e que no contexto atual parece “tudo menos premente ou relevante”. Mais uma vez, aponta os riscos para a saúde e para os alertas de psiquiatras e outros profissionais de Saúde sobre os riscos de episódios psicóticos ou de desenvolvimento de esquizofrenia, por exemplo. “Se não faz bem a ninguém, pode destruir vidas e não é prioritário, não será acompanhado pelo CDS”.

Também o PCP aponta a falta de “consenso na comunidade científica”, indicando “fortes indícios” de que a canábis contribua para o desenvolvimento de problemas psíquicos e pede criação de uma estrutura única para a intervenção junto dos toxicodependentes. Os comunistas têm sempre assumido que são contra a legalização destes projetos e defendido a aposta na “prevenção”.

André Ventura atira contra as propostas, apontando para os potenciais problemas de saúde causados pela canábis e garantindo que “as mortes por droga” continuam a aumentar em Portugal e que o consumo está a aumentar entre os jovens. Diz o deputado do Chega que o BE não quer que estes dados se saibam. “Se não conseguimos resolver a prostituição ou o terrorismo, legalize-se”, ironiza.

Mas o maior ataque de Ventura é à direita: “Há uma direita sempre disponível para dar a mão à esquerda”. É um dos momentos em que a discussão aquece: Fabian Figueiredo lembra que o juiz Carlos Alexandre é a favor da legalização para reduzir o crime organizado e lembra que Ventura já admitiu que “consumiu” no passado. “Acha que quem consome o que consumiu deve ser sempre sujeito a acompanhamento médico e psicológico? Magnífica incoerência”. Ventura pede a defesa da honra: “Quem nunca pecou que atire a primeira pedra. Também já andei a mais de 120 quilómetros/hora na estrada, mas não defendo que todos o possam fazer”.