A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou multas no valor total de 1.630.300 euros, no primeiro semestre, do qual recebeu 835.300 euros, e decidiu sobre 20 processos contraordenacionais, que resultaram em oito condenações, foi esta segunda-feira anunciado.
“A ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decidiu, até ao final do 1.º semestre de 2021, sobre 20 processos contraordenacionais e aplicou coimas no valor de 1.630.300 euros”, informou o regulador, em comunicado.
Do valor total das multas, esclareceu a ERSE, foram recebidos 835.300 euros, uma vez que dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade, por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial e aceitado compensar os clientes lesados. Os 20 processos resolvidos resultaram em oito condenações, 10 arquivamentos e dois processos remetidos para outras entidades públicas, dado que as infrações não eram abrangidas pelo Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE).
“Os processos de contraordenação decorreram, designadamente, de interrupções do fornecimento de energia, faturação e não submissão atempada dos contratos, comunicação de leituras, não disponibilização do livro de reclamações e práticas comerciais desleais”, apontou a ERSE. Nos primeiros seis meses do ano, o regulador recebeu 73 denúncias e detetou 96 situações suscetíveis de configurarem ilícitos.
A ERSE recebeu, ainda, oito participações de entidades públicas, designadamente da Entidade Nacional para o Setor Energético, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira.
Durante o primeiro semestre, foram também abertos 15 novos processos de contraordenação. Em resultado dos procedimentos de transação, 132 consumidores receberam compensações, este ano, no valor total de 9.935 euros, sendo que, individualmente, os montantes variaram entre os 20 e os 1.000 euros. Segundo a entidade reguladora, desde 2015 foram compensados 709 consumidores, no valor total de 63.140 euros.
