Os deputados da Comissão de Cultura e Comunicação aprovaram a audição do presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, a propósito de uma intervenção, sobre a RTP Açores, que realizou em julho, durante uma conferência parlamentar.
O requerimento, do PS, que foi apresentado pela deputada pelo círculo dos Açores, Isabel Rodrigues, questiona essas declarações e pediu uma “explicação sobre a visão que tem sobre o serviço regional” e a disponibilidade para garantir “o cumprimento das obrigações” no arquipélago.
Este requerimento, aprovado por unanimidade, diz respeito a uma resposta que Nicolau Santos deu ao deputado Paulo Moniz, durante a conferência parlamentar “RTP — O futuro do serviço público de rádio e televisão”, no passado dia 23 de julho.
Confrontado com um apelo a que o canal público tenha um correspondente em todas as ilhas dos Açores, o presidente da RTP disse que estas reivindicações “podem ser justíssimas, mas são dificilmente exequíveis”.
“Parece-me que é muito difícil à RTP atingir os objetivos que defendeu porque a RTP não está presente em todos os distritos internamente”, disse ao deputado, dando o exemplo de Braga “um distrito que tem alguma importância no contexto nacional” e “não tem uma delegação. É o Porto que faz essa cobertura”.
“Devo sublinhar que a delegação da RTP dos Açores foi ainda recentemente reforçada com pelo menos dois elementos”, indicou.
“O exemplo que eu trouxe de Braga foi para dizer que operamos em todo o território nacional da mesma maneira. Temos nalguns pontos centrais delegações da RTP que depois cobrem o território que está razoavelmente próximo”, referiu Nicolau Santos.
“Na ilha do Pico, por exemplo, justifica-se ter um correspondente anual? Tudo é possível desde que exista financiamento para isso”, respondeu ao mesmo deputado.
“Se me diz que as receitas dos Açores chegam e sobram e poderia ser complementado com receitas do Governo Regional, enfim é uma questão a estudar”, rematou.
Num comunicado enviado depois da Comissão, o PS Açores disse que “estas declarações suscitaram diversas preocupações”.
Citando Isabel Rodrigues, a nota dá conta de questões quanto “à compreensão da realidade regional e das suas instituições; ao conhecimento e compreensão dos constrangimentos impostos pela localização geográfica, natureza arquipelágica, distância entre as ilhas, condicionantes à mobilidade” e salientando que, no caso dos Açores, “não é necessária uma grande tempestade para que fiquem impedidas ligações entre as ilhas”, ao contrário de Braga, exemplo dado por Nicolau Santos, “que por ter ligação terrestre, raras vezes ficará interdita”.
Para Isabel Rodrigues, é ainda motivo de preocupação “a visão do próprio CA [Conselho de Administração] quanto à missão do centro regional” em diversas dimensões: “ao nível político, com a existência de órgãos de governo próprio; mas também enquanto veículo de informação da proteção civil, numa região frequentemente fustigada por fenómenos naturais como tempestades ou terramotos; mas também como contributo para a nossa identidade enquanto comunidade”.
A deputada alerta ainda para a visão deste CA quanto ao financiamento, “já que o que se conclui das declarações em causa é que a RTP não está disponível para fazer mais do que aquilo que tem feito, sendo importante lembrar que os últimos investimentos realizados aconteceram depois de uma grande luta por parte dos órgãos de governo próprio e dos açorianos”.
