O presidente do PSD classificou esta quinta-feira como “um escândalo” a fuga do ex-banqueiro João Rendeiro, que acusou de sujeitar o sistema judicial a “um vexame”, lamentando que o Governo “não queira mudar nada na Justiça.

“Não podemos naturalmente responsabilizar o Governo por essa fuga, que é da inteira responsabilidade do sistema judicial. Deve ser esmiuçado, para perceber porque é que o sistema judicial sujeita Portugal a um vexame desta natureza, senão estamos a correr o risco de outros casos análogos acontecerem“, alertou Rui Rio, em declarações aos jornalistas no parlamento, no final da reunião da bancada do PSD.

No entanto, o presidente do PSD considerou que, “não sendo diretamente responsável por este caso”, o executivo tem a sua quota-parte de responsabilidade por não querer fazer ou sequer conversar sobre qualquer reforma da Justiça, que os sociais-democratas já propuseram.

“É preciso muito descaramento para dizer que nós não temos propostas, quando foi entregue em mão um livrinho de propostas para a reforma de justiça por mim aos diversos líderes parlamentares da anterior legislatura“, afirmou. Para Rio, “ideias não faltam”, apenas vontade de as concretizar.

Quando nós temos um Governo, um Ministério da Justiça e um primeiro-ministro que não quer mudar, a seguir tem de ser responsabilizado por tudo o que de mal ocorre. A justiça assim não pode continuar”, defendeu.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, condenado na terça-feira a prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, diz que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais.

Num artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, João Rendeiro revela que já pediu ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou “bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”.

“É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública”, escreve.

O ex-presidente do BPP, que na terça-feira foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, lembra que já num outro processo em que tinha sido condenado a pena suspensa por falsificação de documentos e falsidade informática o Tribunal da Relação acabou por tomar uma “decisão inesperada” ao reverter a pena para oito anos de prisão efetiva.

Na origem deste julgamento está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave.

Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.

O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP terão ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.