O juiz Ivo Rosa poderá vir a perder a instrução criminal do caso Universo Espírito Santo, caso seja graduado em juiz desembargador em setembro. A única forma de manter a titularidade desses autos passará pelo inicio do debate instrutório da instrução antes da data em que Ivo Rosa deverá tomar posse como juiz desembargador.
“O juiz de instrução que seja promovido ao Tribunal da Relação só mantém a competência relativamente aos processos/fase de instrução, em que já tenha iniciado o respetivo debate instrutório”, lê-se na resposta escrita do CSM enviada ao Observador.
Ou seja, o juiz Ivo Rosa terá que começar a ouvir as alegações finais das defesas e o Ministério Público antes de setembro — que é a data em que os juízes desembargadores costumam tomar posse nos respetivos tribunal da relação em que sejam colocados. No caso de Ivo Rosa, a sua preferência vai para a Relação de Lisboa.
Recorde-se que o juiz de instrução apresentou candidatura e foi admitido na 2.ª fase do concurso curricular de acesso aos tribunais da relação por despacho do vice-presidente Sousa Lameira datado de 10 de novembro. O concurso deverá ser concluído em maio e, tendo em conta os critérios de antiguidade e o curriculum profisisonal, é muito provável que Ivo Rosa seja graduado em juiz desembargador.
Ivo Rosa demorou um ano e dois meses a executar diligências da instrução da Operação Marquês
O juiz de instrução classificou o processo Universo Espírito Santo como o “maior e mais complexo processo colocado perante a Justiça criminal portuguesa [o caso Universo Espírito Santo]” no seu primeiro despacho como titular da instrução daqueles autos. No mesmo despacho, Ivo Rosa afirmou que não conseguirá terminar dentro do prazo legal de 4 meses. Tal não “é humanamente possível”, enfatizou o juiz.
Olhando para as datas da fase de instrução do processo Operação Marquês, tal ela liderada pelo juiz Ivo Rosa e que está em fase de recurso na Relação de Lisboa, constata-se que entre o início das diligências da fase instrução (janeiro de 2019) e o debate instrutório (começou em março de 2020) houve um intervalo de um ano e dois meses.
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Se alargarmos a contagem para a primeira reunião que o juiz Ivo Rosa marcou com as defesas e o Ministério Público para definição da calendarização das diligências (outubro de 2018) e do debate instrutório (março de 2020), o intervalo alarga-se para um ano e seis meses.
Quer um prazo, quer o outro estão muito longe dos 10 meses que separam a primeira reunião que Ivo Rosa vai ter na próxima sexta-feira com o Ministério Público, as defesas e os assistentes para definir a calendarização da instrução e o dead-line de setembro que o CSM impôs na resposta que enviou ao Observador para inicio do debate instrutório.
O que significa que, caso o juiz Ivo Rosa queira assinar a decisão instrutória do caso Universo Espírito Santo (decidindo os arguidos que serão julgados e quem não avançará para julgamento), terá que abordar esta fase de instrução de forma muito diferente daquela que escolheu para decidir a mesma fase da Operação Marquês.
